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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 795 de 849
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ID: 332527852
Tribunal: TJBA
Órgão: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 8001652-26.2022.8.05.0099
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
CLEYTON NUNES DE OLIVEIRA ALMEIDA
DANILO MENDES SADY
FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS
GUTEMBERGUE MARQUES DOS SANTOS
JEAN CHARLES ALEXANDRE
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
LEONIDAS ARAUJO DE SOUZA
MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
THIAGO FRANCA DE OLIVEIRA
WAGNER VELOSO MARTINS
Advogados:
NATHALIA OLIVEIRA LAVIGNE VASCONCELLOS
OAB/BA XXXXXX
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FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
OAB/BA XXXXXX
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ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
OAB/BA XXXXXX
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FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
OAB/BA XXXXXX
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LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
OAB/BA XXXXXX
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ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
OAB/BA XXXXXX
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WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA XXXXXX
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DANILO MENDES SADY
OAB/BA XXXXXX
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MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
OAB/BA XXXXXX
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JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
OAB/BA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001652-26.2022.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE…
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Ministério Público Do Estado Da Bahia x Ana Paula Porto Dos Wobido e outros
ID: 332527880
Tribunal: TJBA
Órgão: VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 8001652-26.2022.8.05.0099
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
CLEYTON NUNES DE OLIVEIRA ALMEIDA
DANILO MENDES SADY
FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
FILIPE LIMA BATISTA DOS SANTOS
GUTEMBERGUE MARQUES DOS SANTOS
JEAN CHARLES ALEXANDRE
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
LEONIDAS ARAUJO DE SOUZA
MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
THIAGO FRANCA DE OLIVEIRA
WAGNER VELOSO MARTINS
Advogados:
NATHALIA OLIVEIRA LAVIGNE VASCONCELLOS
OAB/BA XXXXXX
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FABIANA BASTOS DE OLIVEIRA
OAB/BA XXXXXX
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ROBERTA LIGIA DE SOUZA SILVA
OAB/BA XXXXXX
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FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
OAB/BA XXXXXX
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LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS
OAB/BA XXXXXX
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ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO
OAB/BA XXXXXX
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WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA XXXXXX
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DANILO MENDES SADY
OAB/BA XXXXXX
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MARCOS PAULO GOMES DE SANTANA
OAB/BA XXXXXX
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JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO
OAB/BA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBOTIRAMA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8001652-26.2022.8.05.0099 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE…
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Processo nº 0000359-98.2018.8.05.0164
ID: 324854691
Tribunal: TJBA
Órgão: 2ª Vice Presidência
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000359-98.2018.8.05.0164
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES
OAB/BA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000359-98.2018.8.05.0164 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: SILVIO …
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Processo nº 0501848-70.2018.8.05.0146
ID: 293901538
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0501848-70.2018.8.05.0146
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REGIANE FORTUNATO RAMOS
OAB/BA XXXXXX
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LEILA CHRISTIAN TOLENTINO COSTA
OAB/BA XXXXXX
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MONACITA GOMES FERREIRA
OAB/BA XXXXXX
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VANDERLEIA LOPES DA SILVA
OAB/PE XXXXXX
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SOLANGE DE CARVALHO BATISTA
OAB/BA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0501848-70.2018.8.05.0146 Órgão Julgador: 1…
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Processo nº 0501848-70.2018.8.05.0146
ID: 293901542
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0501848-70.2018.8.05.0146
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
REGIANE FORTUNATO RAMOS
OAB/BA XXXXXX
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LEILA CHRISTIAN TOLENTINO COSTA
OAB/BA XXXXXX
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MONACITA GOMES FERREIRA
OAB/BA XXXXXX
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VANDERLEIA LOPES DA SILVA
OAB/PE XXXXXX
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SOLANGE DE CARVALHO BATISTA
OAB/BA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0501848-70.2018.8.05.0146 Órgão Julgador: 1…
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Ministério Público Do Estado Da Bahia x Alberto De Souza Silva e outros
ID: 332792757
Tribunal: TJBA
Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 8021267-88.2024.8.05.0274
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Advogados:
ALBERTO DE SOUZA SILVA
OAB/BA XXXXXX
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JAIME BASTOS SANTOS
OAB/BA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8021267-88.2024.8.05.0274 …
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Processo nº 0001133-68.2013.8.05.0176
ID: 320578262
Tribunal: TJBA
Órgão: VARA CRIMINAL DE NAZARÉ
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001133-68.2013.8.05.0176
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DIEGO BARRETO BENEVIDES
OAB/BA XXXXXX
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PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES
OAB/BA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001133-68.2013.8.05.0176 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE …
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Processo nº 0001133-68.2013.8.05.0176
ID: 321622482
Tribunal: TJBA
Órgão: VARA CRIMINAL DE NAZARÉ
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001133-68.2013.8.05.0176
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE NAZARÉ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001133-68.2013.8.05.0176 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE …
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Processo nº 0503409-45.2018.8.05.0271
ID: 281902495
Tribunal: TJBA
Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0503409-45.2018.8.05.0271
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
VALDECI SANTOS DA SILVA
OAB/BA XXXXXX
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NILSON SANTOS DA SILVA JUNIOR
OAB/BA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0503409-45.2018.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª…
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Ministério Público Do Estado Da Bahia x Gildemário Pinto Da Purificação Registrado(A) Civilmente Como Gildemário Pinto Da Purificação e outros
ID: 335359296
Tribunal: TJBA
Órgão: VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 8001120-16.2021.8.05.0187
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Advogados:
GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO
OAB/BA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001120-16.2021.8.05.0187 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE…
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