Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 1 de 1000
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ID: 303472779
Tribunal: TJCE
Órgão: Auditoria Militar do Estado do Ceará
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0240215-52.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
20/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANUEL MICIAS BEZERRA
OAB/CE XXXXXX
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ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE), ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE), ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE) - Processo 0240215-52.2024.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procediment…
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Processo nº 0804075-72.2021.8.06.0001
ID: 305908292
Tribunal: TJCE
Órgão: Auditoria Militar do Estado do Ceará
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0804075-72.2021.8.06.0001
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA
OAB/CE XXXXXX
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ROBERTO QUEIROZ ROCHA
OAB/CE XXXXXX
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ADV: ROBERTO QUEIROZ ROCHA (OAB 35766/CE), ADV: ROBERTO QUEIROZ ROCHA (OAB 35766/CE), ADV: JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA (OAB 43575/CE), ADV: JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA (OAB 43575/CE) - Proces…
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Processo nº 0045225-37.2019.8.06.0001
ID: 305706772
Tribunal: TJCE
Órgão: Auditoria Militar do Estado do Ceará
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0045225-37.2019.8.06.0001
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FLAVIO JACINTO DA SILVA
OAB/CE XXXXXX
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ADV: FLAVIO JACINTO DA SILVA (OAB 6416/CE) - Processo 0045225-37.2019.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) - RÉU: B1Francisco Hel…
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Processo nº 0214203-69.2022.8.06.0001
ID: 328292472
Tribunal: TJCE
Órgão: 18ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0214203-69.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
WEYDSON CASTRO SILVA
OAB/CE XXXXXX
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ADV: WEYDSON CASTRO SILVA (OAB 22470/CE) - Processo 0214203-69.2022.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) - RÉU: B1Claudio Cristiano Rocha…
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Raimundo Delfino Filho x Hierros Anon Sa
ID: 294732510
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0154893-79.2015.8.06.0001
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GIULIANO PIMENTEL FERNANDES
OAB/CE XXXXXX
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ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA
OAB/CE XXXXXX
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ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR
OAB/CE XXXXXX
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ANYA LIMA PENHA DE BRITO
OAB/CE XXXXXX
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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO PROCESSO: 0154893-79.2015.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RAIMUNDO DELFINO FILH…
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Processo nº 0202049-82.2023.8.06.0001
ID: 292809708
Tribunal: TJCE
Órgão: Auditoria Militar do Estado do Ceará
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0202049-82.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANUEL MICIAS BEZERRA
OAB/CE XXXXXX
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FRANCISCO JOSE SABINO SA
OAB/CE XXXXXX
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CARLOS FILIPE CORDEIRO D`ÁVILA
OAB/CE XXXXXX
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ADV: MANUEL MICIAS BEZERRA (OAB 10315/CE), ADV: CARLOS FILIPE CORDEIRO D`ÁVILA (OAB 22570/CE), ADV: FRANCISCO JOSE SABINO SA (OAB 26920/CE) - Processo 0202049-82.2023.8.06.0001 - Ação Penal Militar -…
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Processo nº 0011176-86.2019.8.06.0124
ID: 303531110
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Milagres
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0011176-86.2019.8.06.0124
Data de Disponibilização:
20/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Gilson França dos Santos Processo 0011176-86.2019.8.06.0124 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autuado: Gilson França dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0011176-86.2019.8.06.0124 Classe A…
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22º Distrito Policial x David De Almeida Braga
ID: 322508471
Tribunal: TJCE
Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 0201270-40.2022.8.06.0300
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CAIO EDUARDO TELES BENEVIDES
OAB/CE XXXXXX
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ADV: CAIO EDUARDO TELES BENEVIDES (OAB 43094/CE) - Processo 0201270-40.2022.8.06.0300 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REQUERENTE: B122º Distrito Po…
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L. R. De M. C. e outros x J. De D. N. R. De C. De I. S. I.
ID: 318558425
Tribunal: TJCE
Órgão: DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0626274-36.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUIZ RICARDO DE MORAES COSTA
OAB/CE XXXXXX
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DESPACHO
Nº 0626274-36.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2º Núcleo Custódia/Inquérito-Iguatu - Impetrante: L. R. de M. C. - Paciente: P. H. R. de A. - Impetrado: J. de D. 2 N. R. de C. e d…
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Processo nº 0212466-26.2025.8.06.0001
ID: 281633555
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara do Júri
Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO
Nº Processo: 0212466-26.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FRANCISCO EDMAGNO MIRANDA NUNES
OAB/CE XXXXXX
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ADV: FRANCISCO EDMAGNO MIRANDA NUNES (OAB 48217/CE) Processo 0212466-26.2025.8.06.0001 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Requerente: D. de H. e P. P. , M. P. do E. do C. - Isso …
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