Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 10 de 1000

Processo nº 0200206-10.2025.8.06.0164

ID: 276115308

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200206-10.2025.8.06.0164

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARGARET COSTA MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ALVES PESSOA

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ADV: Adriano Alves Pessoa (OAB 9693/CE) Processo 0200206-10.2025.8.06.0164 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Margaret Costa Matos - Isso posto, determino o cancelamento da distribuição sem pre…

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Processo nº 3000083-73.2024.8.06.0068

ID: 282914853

Tribunal: TJCE Órgão: 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 3000083-73.2024.8.06.0068

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO: 3000083-73.2024.8.06.0068… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO: 3000083-73.2024.8.06.0068 RECORRENTE: FRANCISCA ALESSANDRA MATOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE CHOROZINHO JUIZ DE DIREITO RELATOR: RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Chorozinho contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Chorozinho, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora. No caso em apreço, verifica-se que a ação foi ajuizada perante a Vara Única da Comarca de Chorozinho, que acumula as competências do Juízo Comum e do Juizado Especial. O processo foi protocolado como procedimento comum e analisado de acordo com o rito previsto no art. 318 do CPC, o que se comprova pela tramitação sob o rito ordinário e pelas informações constantes da sentença (ID 19950708) e da própria petição inicial (ID 19950691). Ocorre que a Secretaria de origem, equivocadamente, encaminhou os autos a esta Turma Recursal, quando, na realidade, o recurso deveria ter sido remetido ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, uma vez que o processo, além de classificado como procedimento comum, tramitou integralmente sob o rito estipulado pelo Código de Processo Civil. Ademais, cuida-se de demanda que envolve a Fazenda Pública municipal, parte ilegítima para figurar em processo submetido ao rito da Lei nº 9.099/1995, nos termos do art. 8º, o que, por si só, impede o conhecimento do presente recurso. De mais a mais, destaco que não se trata de hipótese de declínio de competência para a Turma Recursal com competência fazendária (3ª TR), levando em consideração que o feito tramitou e foi julgado sob o rito do procedimento comum cível, e não sob a égide da Lei nº 12.153/2009, o que impõe sua remessa ao Tribunal de Justiça. Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da incompetência desta Turma Recursal para análise do presente recurso, razão pela qual os autos devem ser remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, órgão competente para processar e julgar a apelação interposta, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Expedientes necessários. Local e data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO RAMONILSON CARNEIRO BEZERRA Juiz de Direito Relator

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Processo nº 3000117-18.2025.8.06.0099

ID: 307215453

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Itaitinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3000117-18.2025.8.06.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

Intimação

Advogados:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

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ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

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2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000 PROCESSO Nº: 3000117-18.2025.8.06.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO BRU…

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Processo nº 3000117-18.2025.8.06.0099

ID: 307215481

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Itaitinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3000117-18.2025.8.06.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LORENA MOURA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA MOURA DO NASCIMENTO

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MARCOS TIAGO FERREIRA MARTINS

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2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000 PROCESSO Nº: 3000117-18.2025.8.06.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO BRU…

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Processo nº 3000117-18.2025.8.06.0099

ID: 307215508

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Itaitinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3000117-18.2025.8.06.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

Intimação

Advogados:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

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ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

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2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000 PROCESSO Nº: 3000117-18.2025.8.06.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO BRU…

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Processo nº 3000117-18.2025.8.06.0099

ID: 307215530

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Itaitinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3000117-18.2025.8.06.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS TIAGO FERREIRA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA MOURA DO NASCIMENTO

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MARCOS TIAGO FERREIRA MARTINS

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2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000 PROCESSO Nº: 3000117-18.2025.8.06.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO BRU…

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Processo nº 0200649-56.2024.8.06.0176

ID: 297757457

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ubajara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200649-56.2024.8.06.0176

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LYON FERNANDES SILVA

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ADV: Lyon Fernandes Silva (OAB 34722/CE) Processo 0200649-56.2024.8.06.0176 - Procedimento Comum Cível - Requerente: A. P. da S. A. - Outrossim, para impulso do feito, determino a intimação da parte …

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Processo nº 0200094-27.2022.8.06.0041

ID: 317404650

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Aurora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200094-27.2022.8.06.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ITALO JOSE CALIXTO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITALO JOSE CALIXTO PEREIRA

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Comarca de AuroraVara Única da Comarca de Aurora PROCESSO: 0200094-27.2022.8.06.0041 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: CAMILA BANDEIRA GONCALVES e outrosREPRESENTANTES POLO ATIVO: IT…

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Processo nº 0050465-69.2021.8.06.0087

ID: 319000326

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiapina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0050465-69.2021.8.06.0087

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LEONARDO ARAGAO PORTELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO LEONARDO ARAGAO PORTELA

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Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina PROCESSO: 0050465-69.2021.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE IBI…

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Charles Teles Santos Da Silva x Companhia De Gestao Dos Recursos Hidricos - Cogerh

ID: 318653091

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0201156-40.2023.8.06.0115

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES TELES SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS - COGERH

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ASSIS RABELO PEREIRA

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AURIVANIA LIMA NOBRE

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ADV: AURIVANIA LIMA NOBRE (OAB 32156/CE), ADV: FRANCISCO ASSIS RABELO PEREIRA (OAB 7504/CE) - Processo 0201156-40.2023.8.06.0115 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - REQUERENTE…

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