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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 10 de 1000
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ID: 300889538
Tribunal: TJCE
Órgão: 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3001251-47.2025.8.06.0013
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo n°: 3001251-47.2025.8.06.0013 Ementa: Incompetência do Juizado Especial Cível. Estado do Ceará. Pessoa Jurídica de Direito Público. SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais com p…
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D. De H. E P. P. e outros x A. D. De A.
ID: 281633573
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara do Júri
Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA
Nº Processo: 0206716-43.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 50114/CE) Processo 0206716-43.2025.8.06.0001 - Pedido de Prisão Preventiva - Autor: J. P. , M. P. do E. do C. , D. de H. e P. P. - Investigado: A. D. de A. - Ante o exposto, defiro o pedido de extração de dados dos aparelhos celulares indicados no auto de apres…
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Processo nº 3050192-64.2025.8.06.0001
ID: 317733571
Tribunal: TJCE
Órgão: 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3050192-64.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSO: 3050192-64.2025.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Compulsória] POLO ATIVO: JOSE HERIBERTO GOMES SILVEIRA POLO PASSIVO: Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará DECISÃO Vistos,…
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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Júlio César Dos Santos De Lima
ID: 327517630
Tribunal: TJCE
Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0208648-76.2024.8.06.0300
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: FRANCISCO EVANDRO ROCHA (OAB 6150/CE) - Processo 0208648-76.2024.8.06.0300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Júlio César dos Santos de LimaB0 - : B1Delegacia Metropol…
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Processo nº 0207353-59.2023.8.06.0293
ID: 324895259
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Pacajus
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0207353-59.2023.8.06.0293
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0207353-59.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RÉU: B1Luiz Fernando Monteiro da SilvaB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo n.º: 0207353-59.2023.8.06.0293 Classe:Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Leve Autor, Ministério Público e Autor…
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Processo nº 0218797-97.2020.8.06.0001
ID: 316321159
Tribunal: TJCE
Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0218797-97.2020.8.06.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo nº. 0218797-97.2020.8.06.0001 Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: BOSSA NOVA BRANDONIS RESTAURANTE BAR ARENA CASTELAO LTDA - ME LITISCONSORTE: LUIS CELIO SILVA, ANA LUCIA N. CAVALCANTE, MARIA LUCIA DE SOUSA FAUTH, JOS…
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Processo nº 0218797-97.2020.8.06.0001
ID: 316321214
Tribunal: TJCE
Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0218797-97.2020.8.06.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo nº. 0218797-97.2020.8.06.0001 Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: BOSSA NOVA BRANDONIS RESTAURANTE BAR ARENA CASTELAO LTDA - ME LITISCONSORTE: LUIS CELIO SILVA, ANA LUCIA N. CAVALCANTE, MARIA LUCIA DE SOUSA FAUTH, JOS…
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Processo nº 0218797-97.2020.8.06.0001
ID: 316321096
Tribunal: TJCE
Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0218797-97.2020.8.06.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo nº. 0218797-97.2020.8.06.0001 Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: BOSSA NOVA BRANDONIS RESTAURANTE BAR ARENA CASTELAO LTDA - ME LITISCONSORTE: LUIS CELIO SILVA, ANA LUCIA N. CAVALCANTE, MARIA LUCIA DE SOUSA FAUTH, JOS…
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Processo nº 0003124-83.2019.8.06.0130
ID: 334192822
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Mucambo
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0003124-83.2019.8.06.0130
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Advogados:
SAMIA REGINA FEITOZA DO NASCIMENTO
(OAB/CE 21.820)
RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA
(OAB/CE 39.729)
RENAN BENEVIDES FRANCO
(OAB/CE 23.450)
PEDRO CESAR MOURAO BEZERRA
(OAB/CE 12.989)
PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO
(OAB/CE 3.183)
LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO
(OAB/CE 40.592)
KENNEDY SARAIVA DE OLIVEIRA
(OAB/CE 21.622)
KAIO YVES RODRIGUES VALE
(OAB/CE 43.026)
JARDEL SALES LINHARES
(OAB/CE 38.149)
FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES
(OAB/CE 12.068)
FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA SOBRINHO
(OAB/CE 10.054)
DAVID FERNANDES SOUSA PORTELA
(OAB/CE 23.299)
CLAUDIO SABINO GOMES
(OAB/CE 7.051)
CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO
(OAB/CE 10.566)
ADV: SAMIA REGINA FEITOZA DO NASCIMENTO (OAB 21820/CE), ADV: KAIO YVES RODRIGUES VALE (OAB 43026/CE), ADV: LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO (OAB 40592/CE), ADV: RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA (OAB 39729/CE), ADV: JARDEL SALES LINHARES (OAB 38149/CE), ADV: RENAN BENEVIDES FRANCO (OAB 23450/CE), ADV: DA…
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D. E. D. C. x J. B. De P.
ID: 315697265
Tribunal: TJCE
Órgão: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL
Nº Processo: 0200698-11.2025.8.06.0064
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Francisco Jackson Alves Lima (OAB 11212/CE) Processo 0200698-11.2025.8.06.0064 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Aut PL: D. E. D. C. - Réu: J. B. de P. - Diante do exposto, com arrimo no parecer ministerial retro, DEFIRO o pedido e determino a produção antecipada de provas na modalida…
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