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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 10 de 1000

Processo nº 3001251-47.2025.8.06.0013

ID: 300889538
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo n°: 3001251-47.2025.8.06.0013 Ementa: Incompetência do Juizado Especial Cível. Estado do Ceará. Pessoa Jurídica de Direito Público.  SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais com p… Ver mais

D. De H. E P. P. e outros x A. D. De A.

ID: 281633573
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Intimação
ADV: ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 50114/CE) Processo 0206716-43.2025.8.06.0001 - Pedido de Prisão Preventiva - Autor: J. P. , M. P. do E. do C. , D. de H. e P. P. - Investigado: A. D. de A. - Ante o exposto, defiro o pedido de extração de dados dos aparelhos celulares indicados no auto de apres… Ver mais

Processo nº 3050192-64.2025.8.06.0001

ID: 317733571
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
PROCESSO: 3050192-64.2025.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Compulsória] POLO ATIVO: JOSE HERIBERTO GOMES SILVEIRA POLO PASSIVO: Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará     DECISÃO    Vistos,… Ver mais
ADV: FRANCISCO EVANDRO ROCHA (OAB 6150/CE) - Processo 0208648-76.2024.8.06.0300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Júlio César dos Santos de LimaB0 - : B1Delegacia Metropol… Ver mais

Processo nº 0207353-59.2023.8.06.0293

ID: 324895259
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
Processo 0207353-59.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RÉU: B1Luiz Fernando Monteiro da SilvaB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo n.º: 0207353-59.2023.8.06.0293 Classe:Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Leve Autor, Ministério Público e Autor… Ver mais

Processo nº 0218797-97.2020.8.06.0001

ID: 316321159
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
Processo nº. 0218797-97.2020.8.06.0001 Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: BOSSA NOVA BRANDONIS RESTAURANTE BAR ARENA CASTELAO LTDA - ME LITISCONSORTE: LUIS CELIO SILVA, ANA LUCIA N. CAVALCANTE, MARIA LUCIA DE SOUSA FAUTH, JOS… Ver mais

Processo nº 0218797-97.2020.8.06.0001

ID: 316321214
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Ativo:
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
Processo nº. 0218797-97.2020.8.06.0001 Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: BOSSA NOVA BRANDONIS RESTAURANTE BAR ARENA CASTELAO LTDA - ME LITISCONSORTE: LUIS CELIO SILVA, ANA LUCIA N. CAVALCANTE, MARIA LUCIA DE SOUSA FAUTH, JOS… Ver mais

Processo nº 0218797-97.2020.8.06.0001

ID: 316321096
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
Processo nº. 0218797-97.2020.8.06.0001 Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: BOSSA NOVA BRANDONIS RESTAURANTE BAR ARENA CASTELAO LTDA - ME LITISCONSORTE: LUIS CELIO SILVA, ANA LUCIA N. CAVALCANTE, MARIA LUCIA DE SOUSA FAUTH, JOS… Ver mais
ADV: SAMIA REGINA FEITOZA DO NASCIMENTO (OAB 21820/CE), ADV: KAIO YVES RODRIGUES VALE (OAB 43026/CE), ADV: LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO (OAB 40592/CE), ADV: RICARDO ROCHA LOPES DA COSTA (OAB 39729/CE), ADV: JARDEL SALES LINHARES (OAB 38149/CE), ADV: RENAN BENEVIDES FRANCO (OAB 23450/CE), ADV: DA… Ver mais

D. E. D. C. x J. B. De P.

ID: 315697265
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Francisco Jackson Alves Lima (OAB 11212/CE) Processo 0200698-11.2025.8.06.0064 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Aut PL: D. E. D. C. - Réu: J. B. de P. - Diante do exposto, com arrimo no parecer ministerial retro, DEFIRO o pedido e determino a produção antecipada de provas na modalida… Ver mais
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