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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 11 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 308059091
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0208027-74.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0208027-74.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ação Anulatória] AUTOR: PIBB HOTELARIA E MALLS LTDA RE…
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Processo nº 0208027-74.2022.8.06.0001
ID: 308059129
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0208027-74.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0208027-74.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ação Anulatória] AUTOR: PIBB HOTELARIA E MALLS LTDA RE…
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Maria Eniaclaudia De Oliveira e outros x Municipio De Iguatu
ID: 259411789
Tribunal: TJCE
Órgão: 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0201104-53.2022.8.06.0091
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 0201104-53.2022.8.06.0091 Apelação cível Recorrente: Maria Eniaclaudia de Oliveira Recorrido: Município de Iguatu Ementa: Direito administrativo. Apel…
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Procuradoria Geral De Justica e outros x Maria Elizabete Magalhaes e outros
ID: 262641496
Tribunal: TJCE
Órgão: Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0200712-33.2022.8.06.0053
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Processo: 0200712-33.2022.8.06.0053. Agravo Interno. Agravante: Município de Camocim. Agravada: Rosa Helena Fontenelle Vieira Rodrigues. Relator: Vice-Presidente. DECISÃO MONOCRÁTICA C…
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Municipio De Taua x Maria Do Carmo Silva Scarcela
ID: 316054142
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 3002068-93.2023.8.06.0171
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO N° 3002068-93.2023.8.06.0171 RECURSO APELATÓRIO DA COMARCA DE TAUÁ APELANTE: MUNICÍPIO DE TAUÁ APELADA: MARIA DO CARMO SILVA SCARCELA RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES DECISÃO MONOCRÁTICA…
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Cactvs Instituicao De Pagamento S.A e outros x Estado Do Ceara
ID: 324984691
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0235348-21.2021.8.06.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N° 0235348-21.2021.8.06.0001 Classe Judicial: Apelação Cível Apelante: Cactvs Instituição de Pagamento S.A Apelado: Estado do Ceará Custos Legis: Ministério Público Estadual Relat…
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Luis Cipriano Rocha Baltazar x Instituto De Previdencia Do Municipio De Fortaleza
ID: 258032629
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0240546-39.2021.8.06.0001
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0240546-39.2021.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RECORRENTE: LUIZ CIPRIANO ROCHA BALTAZAR RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA…
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Regis Benicio De Castro x Municipio De Pacajus
ID: 255670945
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 0050520-04.2020.8.06.0136
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº PROCESSO: 0050520-04.2020.8.06.0136 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL AUTOR: REGIS BENICIO DE CASTRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE PACAJUS EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurs…
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Regis Benicio De Castro x Municipio De Pacajus
ID: 255670958
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 0050520-04.2020.8.06.0136
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº PROCESSO: 0050520-04.2020.8.06.0136 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL AUTOR: REGIS BENICIO DE CASTRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE PACAJUS EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurs…
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Processo nº 0228427-46.2021.8.06.0001
ID: 334220617
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0228427-46.2021.8.06.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0228427-46.2021.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: CARMEN LUCIA MARQUES DE SOUSA DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário, …
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