Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 12 de 1000

Crezio Oliveira Machado x Abrahão Ferreira Machado

ID: 326092245

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Aracoiaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200591-85.2024.8.06.0036

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CREZIO OLIVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

ABRAHãO FERREIRA MACHADO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA (OAB 23726/CE) - Processo 0200591-85.2024.8.06.0036 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - REQUERENTE: B1Crezio Oliveira MachadoB0 - CURATEL…

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Processo nº 3000086-19.2024.8.06.0071

ID: 259448602

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 3000086-19.2024.8.06.0071

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SYOMARA MARIA LIMA ALBUQUERQUE DE AQUINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SYOMARA MARIA LIMA ALBUQUERQUE DE AQUINO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: crato.1civel@tjce.jus.br PROCESSO Nº: 3000086-19.…

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Cintia Santana De Lima e outros x Andre Luiz Lunardon

ID: 319484382

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Gabinete da 4ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0201192-27.2024.8.06.0122

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA SANTANA DE LIMA RAYSSA VITORIA GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ LUNARDON

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAYSSA VITORIA GONCALVES DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

CINTIA SANTANA DE LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO: 0201192-27.2024.8.06.0122 RECORRENTE: FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA RECORRIDO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS RELATOR: FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE DECISÃO Tratam os autos de … RECURSO INOMINADO: 0201192-27.2024.8.06.0122 RECORRENTE: FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA RECORRIDO: SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS RELATOR: FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE DECISÃO Tratam os autos de Apelação interposta por Francisco Faustino da Silva, objetivando a reforma da sentença de parcial procedência proferida pela Vara Única da Comarca de Mauriti, nos autos do procedimento manejado em desfavor da empresa Sudamerica Clube de Serviços. Sem maiores digressões, cumpre salientar que a distribuição dos presentes autos à 4ª Turma Recursal Cível e Criminal configura equívoco procedimental, uma vez que o rito adotado para o trâmite do feito foi o do procedimento comum (ID 21330312). Ressalte-se que a sentença foi proferida sob o rito comum cível, inclusive com a condenação da parte demandada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, em desacordo com o sistema sumaríssimo previsto na Lei n. 9.099/95 (artigo 55), trata-se de causa afeta à competência da Justiça Comum. Após o recurso de apelação, recurso inerente ao procedimento comum, interposto pela parte autora foi determinada a intimação da parte adversa para apresentar contrarrazões, consignando que após a manifestação ou escoamento do prazo, deveriam os autos serem remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE (ID.21330348). Contudo, novamente por equívoco procedimental, o feito foi encaminhado às Turmas Recursais e distribuído a minha relatoria. Conforme o esboço fático acima, evidencia-se que o Tribunal de Justiça é o órgão superior dos Estados da Federação. Por sua vez, as Turmas Recursais exercem função de duplo grau de jurisdição restrita ao âmbito dos Juizados Especiais, não possuindo, portanto, competência para apreciar o presente feito, que tramita sob o rito comum. Nesses termos, dispõe o artigo 43, §3º, inciso II, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei n.º 16.397/2017): ''compete às Turmas Recursais processar e julgar: I - os recursos interpostos contra sentenças dos Juizados Especiais Cíveis; Criminais; Cíveis e Criminais; e da Fazenda Pública.' Diante disso, impõe-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por se tratar do órgão competente para o julgamento da causa. DISPOSITIVO Em conformidade com a linha de exposição supra e diante da manifesta incompetência das Turmas Recursais para apreciar e julgar o recurso, determino a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Ceará para que seja redistribuído ao juízo competente, para fins de direito. P.I. Redistribuir, com baixa. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Juiz de Direito - Relator - Em respondência

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Processo nº 0200215-69.2025.8.06.0164

ID: 291015558

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200215-69.2025.8.06.0164

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. DE O. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO

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ADV: Leandro de Oliveira Araujo (OAB 39879/CE) Processo 0200215-69.2025.8.06.0164 - Procedimento Comum Cível - Requerente: A. de O. A. - Isso posto, determino o cancelamento da distribuição sem preju…

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Processo nº 0200203-55.2025.8.06.0164

ID: 276115299

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200203-55.2025.8.06.0164

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA CAVALCANTE SABOIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro de Oliveira Araujo (OAB 39879/CE) Processo 0200203-55.2025.8.06.0164 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Joao Batista Cavalcante Saboia - Isso posto, determino o cancelamento da dis…

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Processo nº 3000223-45.2025.8.06.0045

ID: 297438967

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Barro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3000223-45.2025.8.06.0045

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

CICERO ANDERSON MORAIS BATISTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: barro@tjce.ju…

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Processo nº 3000223-45.2025.8.06.0045

ID: 297438971

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Barro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3000223-45.2025.8.06.0045

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Barro Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: barro@tjce.ju…

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Processo nº 0007830-24.2017.8.06.0084

ID: 290659852

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0007830-24.2017.8.06.0084

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA VALE SAMPAIO

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LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Maria Vale Sampaio (OAB 13500/CE), Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB 14458/CE) Processo 0007830-24.2017.8.06.0084 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Antonio Ribeiro de Oliveira - ATO O…

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Processo nº 3000575-79.2025.8.06.0052

ID: 256720325

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 3000575-79.2025.8.06.0052

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE AMERICO LOPES DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AMERICO LOPES DE ALBUQUERQUE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 3000575-79.2025.8.06.0052 REQUERENTE: MANOEL PEREIRA ANGELO REQUERIDO: 07.954.480/0001-79 DESPACHO Vist…

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Processo nº 0200183-64.2025.8.06.0164

ID: 276115293

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200183-64.2025.8.06.0164

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA NEGREIROS DE AZEVEDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiana Negreiros de Azevedo (OAB 35010/CE) Processo 0200183-64.2025.8.06.0164 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Francisca das Chagas Silva Costa - Isso posto, determino o cancelamento da…

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