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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 12 de 1000
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ID: 255688651
Tribunal: TJCE
Órgão: 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
Nº Processo: 3038475-26.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-3492-8278 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (109…
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Processo nº 3010754-31.2025.8.06.0001
ID: 329199404
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3010754-31.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3010754-31.2025.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: ROBER…
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Ministério Público Do Estado Do Ceará e outros x Brendo Andrew Castelo Gomes
ID: 321482662
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0052830-05.2020.8.06.0064
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO (OAB 32714/CE) - Processo 0052830-05.2020.8.06.0064 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1B…
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Marcio Augusto Ribeiro Cavalcante x Rudi Meira Cassel
ID: 304835140
Tribunal: TJCE
Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0641458-06.2000.8.06.0001
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo nº. 0641458-06.2000.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIEZIO NEVES PEREIRA REU: JOAO ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR, MAURICIO CARVALHO MAIA, FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO CEA SENTENÇA 1. RELATÓRIO…
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Robert Jason Da Silva Pessoa x Estado Do Ceara
ID: 305676085
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0255298-16.2021.8.06.0001
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0255298-16.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Assédio Moral] REQUERENTE: ROBERT JASON DA SI…
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Processo nº 0001540-38.2018.8.06.0090
ID: 334109829
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única Criminal de Icó
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001540-38.2018.8.06.0090
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: JOSE IRAN DOS SANTOS (OAB 12315/CE) - Processo 0001540-38.2018.8.06.0090 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Francisco Gomes SobrinhoB0 - DESPACHO Processo nº: 0001540-38.2018.8.06.0090 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsit…
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Processo nº 0200210-62.2023.8.06.0117
ID: 322177973
Tribunal: TJCE
Órgão: 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0200210-62.2023.8.06.0117
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO: 0200210-62.2023.8.06.0117 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO FILHO RECORRIDO: ESTADO DO …
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Processo nº 3000279-90.2023.8.06.0096
ID: 331519596
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Ipueiras
Classe: TUTELA CíVEL
Nº Processo: 3000279-90.2023.8.06.0096
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS PROCESSO N. º: 3000279-90.2023.8.06.0096 Sentença Vistos, etc. 1 - RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Vicente Borges da Silva Neto em face do Estado do Ceará, ambas as partes d…
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A. P. S. M. e outros x L. P. V.
ID: 275047306
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Itarema
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0006478-68.2017.8.06.0104
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Geraldo Magela Rios Filho (OAB 8400/CE) Processo 0006478-68.2017.8.06.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: A. P. S. M. , M. P. - Réu: L. P. V. - 3. Dispositivo. Em face de todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o acusado Luis …
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Processo nº 3001075-96.2024.8.06.0112
ID: 276009975
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3001075-96.2024.8.06.0112
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: juazeiro.3civel@tjce.jus.br ____________________…
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