Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 14 de 1000

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: for.29civel@tjce.jus.br   Processo: 0206426-67.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assun… Ver mais
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: for.29civel@tjce.jus.br   Processo: 0206426-67.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assun… Ver mais
ADV: Francisco Edson de Sousa Pereira (OAB 25073/CE), Marcel Coelho Peixoto (OAB 34207/CE), Herickson Jose Coelho Monte (OAB 25262/CE), Antonio Abel Martins Feitosa (OAB 31786/CE), Rafael Soares Moura (OAB 24806/CE), Dyego Lima Rios (OAB 28565/CE), Jose Djalro Dutra Cordeiro (OAB 5152/CE), Flavio J… Ver mais

Processo nº 3000647-91.2025.8.06.9000

ID: 315437423
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE JUIZADO ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE E TERATOLOGIA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA, ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. NÃO CABIMENTO DO WRIT. SÚMULAS 267 E 268 DO STF. EXTINÇÃO SEM RESOLU… Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES    PROCESSO Nº 3005837-69.2025.8.06.0000 MANDADO DE SEGURANÇA DA COMARCA DE FORTALEZA IMPETRANTE: KONNEN - COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ E CHEFE DO POSTO… Ver mais

Processo nº 3002628-66.2024.8.06.0117

ID: 306684966
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MARACANAÚJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Edson Queiroz, s/n - Piratininga - Maracanaú/CE Processo nº 3002628-66.2024.8.06.0117Infração: Artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)Autor do fato: P MOREIRA ALBUQUERQUE COMERCO DE DERIVADOS DE… Ver mais

Processo nº 0000800-79.2019.8.06.0079

ID: 322493100
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
ADV: JOÃO VICTOR GOMES MOITA (OAB 40961/CE) - Processo 0000800-79.2019.8.06.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DENUNCIADO: B1Antonio Rafael Lopes de SousaB0 - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Antonio Rafael Lopes Sousa, pela suposta prática dos cr… Ver mais

Processo nº 0030040-60.2019.8.06.0129

ID: 261126768
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Polo Ativo:
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/n C.E.P.: 62.560-000 PROCESSO Nº:   0030040-60.2019.8.06.0129 AUTOR: AIMEE PEIXOTO BRUNO  REU: Jerônimo Neto Brandão DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Queixa-crime oferecida por AIMEE PEIXOTO BRUNO… Ver mais

Processo nº 0030040-60.2019.8.06.0129

ID: 261126807
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/n C.E.P.: 62.560-000 PROCESSO Nº:   0030040-60.2019.8.06.0129 AUTOR: AIMEE PEIXOTO BRUNO  REU: Jerônimo Neto Brandão DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Queixa-crime oferecida por AIMEE PEIXOTO BRUNO… Ver mais

Processo nº 0030040-60.2019.8.06.0129

ID: 261126852
Data de Disponibilização: 28/04/2025
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/n C.E.P.: 62.560-000 PROCESSO Nº:   0030040-60.2019.8.06.0129 AUTOR: AIMEE PEIXOTO BRUNO  REU: Jerônimo Neto Brandão DECISÃO Vistos, etc., Trata-se de Queixa-crime oferecida por AIMEE PEIXOTO BRUNO… Ver mais
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