Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "PROCEDIMENTO COMUM" – Página 15 de 1000

Processo nº 0200031-16.2023.8.06.0122

ID: 260935965

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Mauriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200031-16.2023.8.06.0122

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DA CUNHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AQUILES LIMA DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: mauriti@tjce.jus.br Processo n.º 0200031-16.2023.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 0200031-16.2023.8.06.0122

ID: 260935983

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Mauriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200031-16.2023.8.06.0122

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Despacho

Advogados:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: mauriti@tjce.jus.br Processo n.º 0200031-16.2023.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) …

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Processo nº 0210545-03.2023.8.06.0001

ID: 330766070

Tribunal: TJCE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0210545-03.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES MAYKON FELIPE DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIRO LUCAS MACHADO PRATES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ____________________________________________________________________________________________________________________________…

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Paulo Caio Medeiros De Melo x Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

ID: 309106697

Tribunal: TJCE Órgão: 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0200260-93.2024.8.06.0104

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO

Polo Passivo:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL Processo nº: 0200260-93.2024.8.06.0104 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral … PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL Processo nº: 0200260-93.2024.8.06.0104 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Recorrente: Francisco Felis da Costa Recorrido: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por FRANCISCO FELIS DA COSTA em face do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Aduziu o autor, analfabeto, que descobriu estar sofrendo descontos indevidos em seu benefício oriundo de quatro contratos que desconhece. Afirma desconhecer a origem dos descontos, negando qualquer vínculo com o acionado. Por estas razões, pleiteou a declaração de inexistência dos contratos, a repetição do indébito, e a indenização pelos danos morais. Em sentença (ID 23293054), o Juízo de Origem julgou improcedente o pleito autoral, reconhecendo a regularidade das contratações. Ao final condenou o autor ao pagamento de custas processuais correspondente a 10% do valor da causa. O acionante então, interpôs recurso inominado (Id. 23293058), requerendo a reforma da sentença, aduzindo que os contratos trazidos pela acionada deveriam ser submetidos à perícia para verificação da autenticidade das assinaturas, pois afirma que divergiam daquela que pertence ao autor. Foram apresentadas contrarrazões com pedido de condenação do autor em multa por litigância de má-fé. Verifica-se que a ação foi ajuizada perante a Vara Única da Comarca de Itarema/CE, que acumula as competências tanto do Juízo Comum como Juizado Especial. O feito foi classificado como procedimento comum, tendo sob esse rito tramitado. O despacho constante do ID 23292824, que recebeu inicial, imprimiu claramente a tramitação da demanda sob rito comum ordinário previsto no CPC, inclusive a sentença, condenou a parte vencida em custas processuais e honorários advocatícios. Em face da referida sentença, foi interposto erroneamente recurso inominado, o qual foi recebido pelo Juízo, que determinou a intimação da parte contrária para contrarrazoar em 15 dias e determinou, de forma equivocada, a remessa a Turna Recursal. Nesse contexto, houve equívoco do recorrente que, ao invés de interpor apelação, acabou por manejar recurso inominado, aspecto esse a ser apreciado pelo Tribunal de Justiça, sendo que a Secretaria de origem, também se equivocou no encaminhamento do feito a esta Turma Recursal, pois os autos deveriam ter sido encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista que o feito, além de ter sido classificado como procedimento comum, tramitou em sua integralidade perante o rito processual comum, pautado pelo Código de Processo Civil. Assim, é medida que se impõe a declinação da competência para análise do presente recurso, de modo que sejam encaminhados os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a quem, através da Câmara de Direito Público, compete processar e julgar a apelação, de acordo com o art. 1.010, §3º do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Flávio Luiz Peixoto Marques Juiz Relator

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Processo nº 0200218-74.2025.8.06.0115

ID: 291980081

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200218-74.2025.8.06.0115

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HENRIQUE DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO AVELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Roberto Avelino (OAB 402183/SP) Processo 0200218-74.2025.8.06.0115 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Antonio Henrique de Sousa - Isso posto, determino o cancelamento da distribuiçã…

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Processo nº 0200235-13.2025.8.06.0115

ID: 291980095

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0200235-13.2025.8.06.0115

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. D. C. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO TÁRCITO DE SOUZA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Tárcito de Souza Silva (OAB 45871/CE) Processo 0200235-13.2025.8.06.0115 - Procedimento Comum Cível - Requerente: E. D. C. de A. - Isso posto, determino o cancelamento da distribuição se…

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Processo nº 0206147-34.2024.8.06.0112

ID: 306714983

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0206147-34.2024.8.06.0112

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MORAIS DE SOUZA

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

ANA PAULA MORAIS DE SOUZA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Gabinete da 1ª Vara de Família e Sucessões 0206147-34.2024.8.06.0112 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULLITA PER…

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Processo nº 0201734-26.2025.8.06.0117

ID: 297447250

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Maracanaú Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0201734-26.2025.8.06.0117

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. N. S. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL CARVALHO DE FARIA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FERNANDES TEXEIRA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Tiago Magalhaes Cavalcante (OAB 27610/CE), Roberto Fernandes Texeira Filho (OAB 29809/CE), Daniel Carvalho de Faria (OAB 44242/CE) Processo 0201734-26.2025.8.06.0117 - Procedimento Comum Cível -…

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Processo nº 3000656-20.2025.8.06.0087

ID: 313446855

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ibiapina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3000656-20.2025.8.06.0087

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

Citação

Advogados:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina PROCESSO: 3000656-20.2025.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIENE FERREIRA DO NASCIMENTO RÉU: BANCO BRADESCO S.A. D E …

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Processo nº 3032377-25.2023.8.06.0001

ID: 278376619

Tribunal: TJCE Órgão: 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 3032377-25.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE F…

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