Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 16 de 1000
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ID: 314411668
Tribunal: TJCE
Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0205988-12.2024.8.06.0300
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
ADV: Jose Nunes Setubal (OAB 3348/CE), Raimundo Nazion do Nascimento (OAB 18346/CE), Bianca Almeida de Abreu (OAB 40278/CE) Processo 0205988-12.2024.8.06.0300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Metropolitana de Caucaia - Au…
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Processo nº 0097570-43.2015.8.06.0090
ID: 334109833
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única Criminal de Icó
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0097570-43.2015.8.06.0090
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: KERGINALDO CANDIDO PEREIRA (OAB 18629/CE) - Processo 0097570-43.2015.8.06.0090 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Francisco de Oliveira SilvaB0 - DESPACHO Processo nº: 0097570-43.2015.8.06.0090 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes d…
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Processo nº 3005215-87.2025.8.06.0000
ID: 282329439
Tribunal: TJCE
Órgão: 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado
Classe: AçãO RESCISóRIA
Nº Processo: 3005215-87.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Revisão Criminal proposta por Pedro Pereira Leite, visando à desconstituição da sentença criminal proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Araripe, na Ação Criminal nº 0000217-57.2018.8.06.0038, tendo como fundamento a inadequação da fundamentação d…
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Processo nº 3000116-68.2025.8.06.0055
ID: 261319507
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé
Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
Nº Processo: 3000116-68.2025.8.06.0055
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Comarca de Canindé/CE 1ª Vara Cível Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: caninde.1civel@tjce.jus.br PROCESSO Nº: 3000116-68.2025.8.06.0055 REQUERENTE: FRANCISCO ERIVELTON PAIVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Visto…
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Processo nº 3002700-94.2024.8.06.0071
ID: 257441567
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Crato
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3002700-94.2024.8.06.0071
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: crato.1civel@tjce.jus.br PROCESSO Nº: 3002700-94.2024.8.06.0071 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E RECO…
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Processo nº 3002700-94.2024.8.06.0071
ID: 257441579
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Crato
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3002700-94.2024.8.06.0071
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: crato.1civel@tjce.jus.br PROCESSO Nº: 3002700-94.2024.8.06.0071 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E RECO…
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Processo nº 0004840-14.2015.8.06.0122
ID: 278483508
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Mauriti
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0004840-14.2015.8.06.0122
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA (OAB 17965/CE) - Processo 0004840-14.2015.8.06.0122 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: B1Givaldo Luna da SilvaB0 e outro - Intimo vossa senhoria da sentença de fls. 233/245, que em sintese: ''Condenação de Givaldo Luna da pela prática dos cri…
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Processo nº 3014034-10.2025.8.06.0001
ID: 320216684
Tribunal: TJCE
Órgão: 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3014034-10.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Passivo:
PROCESSO: 3014034-10.2025.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Abuso de Poder] POLO ATIVO: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA POLO PASSIVO: ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DA…
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D. M. De I. e outros x G. M. P.
ID: 293810433
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Ipueiras
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0200101-43.2025.8.06.0096
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Delegacia Municipal de Ipueiras, Justiça Pública, Geovane Moura Passos Processo 0200101-43.2025.8.06.0096 - Inquérito Policial - Autor: J. P. , D. M. de I. - Investigado: G. M. P. - Deixo para apreciar o pedido de depoimento especial após a conclusão das oitivas complementares determinadas pelo Min…
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Processo nº 0205876-77.2023.8.06.0300
ID: 330998298
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única Criminal de Aracati
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0205876-77.2023.8.06.0300
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ANA PAULA MENDES DE FREITAS GUILHERME (OAB 45259/CE) - Processo 0205876-77.2023.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTUADO: B1Natanael dos SantosB0 -
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