Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 17 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 315094506
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Ipaumirim
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3000306-45.2024.8.06.0094
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 3000306-45.2024.8.06.0094 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] IMPETRANTE: BARRA GRANITOS EIRELI IMPETRADO: SEFAZ, ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos …
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Processo nº 3000795-71.2025.8.06.0151
ID: 278130255
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3000795-71.2025.8.06.0151
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 3000795-71.2025.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR MENDES DE ANDRADE REU: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA SENTENÇA Cuida-se de ação de compensação por danos morais decorrentes de prisão…
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Processo nº 3000795-71.2025.8.06.0151
ID: 278130283
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3000795-71.2025.8.06.0151
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá PROCESSO Nº: 3000795-71.2025.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR MENDES DE ANDRADE REU: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA SENTENÇA Cuida-se de ação de compensação por danos morais decorrentes de prisão…
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Thiago Fragoso Queiroz x Tjce
ID: 295204900
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Gabinete do Órgão Especial
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3036250-62.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3036250-62.2025.8.06.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPETRANTE: THIAGO FRAGOSO QUEIROZ IMPETRADO: DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO DECISÃO MONOCRÁTICA …
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Antonio Adrizio Santiago De Freitas e outros x Carlos Fernando De Siqueira Castro
ID: 314557193
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 3001419-20.2023.8.06.0013
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 3001419-20.2023.8.06.0013 RECORRENTE: MARCELO DA COSTA PEIXOTO RECORRIDO: TIM S/A RELATOR: JUIZ ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Súmula de julgamento: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PENAL. DE RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS. INVESTIGA…
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D. E. D. C. e outros x P. De A. M.
ID: 314411663
Tribunal: TJCE
Órgão: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0205004-57.2024.8.06.0064
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Francisco Jose Ferreira Lima (OAB 8840/CE) Processo 0205004-57.2024.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J. P. , M. P. do E. do C. , D. E. D. C. - Autuado: P. de A. M. - 3. DISPOSITIVO. Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, por sentença, para que produza se…
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M. P. Do E. Do C. x K. M. M.
ID: 328589557
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única Criminal de Tianguá
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0201459-19.2025.8.06.0298
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: ANDERSON DE AMARANTE DANTAS (OAB 30672/CE), ADV: SAULO HERCULANO DE SOUZA (OAB 41912/CE) - Processo 0201459-19.2025.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MINISTERIO PUBL: B1M.P.E.C.B0 - RÉU: B1K.M.M.B0 - Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a …
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Ministério Público Do Estado Do Ceará x J. M. Da S.
ID: 295937460
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0001496-93.2019.8.06.0151
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001496-93.2019.8.06.0151 - Apelação Criminal - Quixadá - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: J. M. da S. - Des. MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. …
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Processo nº 3000928-10.2024.8.06.0035
ID: 259551594
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3000928-10.2024.8.06.0035
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati Processo nº: 3000928-10.2024.8.06.0035 Requerente: PAYTEC LOGISTICA E ARMAZEM LTDA e outros Requerido: CHEFE DO POSTO FISCAL ARACATI e outros S E N T E N Ç A PAYTEC LOGÍSTICA E ARMAZÉM LTDA e PAYTEC…
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Processo nº 3002157-05.2024.8.06.0035
ID: 258720277
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3002157-05.2024.8.06.0035
Data de Disponibilização:
22/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Comarca de Aracati2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCESSO: 3002157-05.2024.8.06.0035APENSOS: []CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)ASSUNTO: [Liberação de mercadorias]IMPETRANTE: LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDAIMPETRADO: CHEFE DO POSTO FISCAL ARACATI, ESTADO DO CEARA SENTENÇA …
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