Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "0000739-08.2023.8.26.0247" – Página 2 de 2

Processo nº 3000317-78.2025.8.06.0049

ID: 321302325
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE  Fixo:  (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:beberibe.1@tjce.jus.br   Processo: 3000317-78.2025.8.06.0049 AUTOR: REJANE ORIA SAMPAIO ALBUQUERQUE REU: ENEL   SENTENÇA   Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos… Ver mais

Processo nº 3000317-78.2025.8.06.0049

ID: 321302336
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE  Fixo:  (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:beberibe.1@tjce.jus.br   Processo: 3000317-78.2025.8.06.0049 AUTOR: REJANE ORIA SAMPAIO ALBUQUERQUE REU: ENEL   SENTENÇA   Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos… Ver mais
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
R. H. Visando o regular prosseguimento do feito, faz-se mister analisar a questão da competência atribuída a este Juízo, já que a Lei Federal nº 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, estatui em seu art. 2º, § 4º, que no foro onde estiver instalado referido juizado … Ver mais
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