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Resultados para "0010141-93.2024.8.06.0293" – Página 2 de 4

Delegacia Municipal De Brejo Santo e outros x Geraldo Profírio Da Silva

ID: 323386660

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Aurora Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0201619-93.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTO J. P.

Polo Passivo:

GERALDO PROFíRIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSÉ RIBAMAR JUNIOR

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ADV: JOSÉ RIBAMAR JUNIOR (OAB 44735/CE) - Processo 0201619-93.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Brejo SantoB0 …

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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Rodrigo Rangel Cardoso

ID: 310209432

Tribunal: TJCE Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0208312-93.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

RODRIGO RANGEL CARDOSO

Intimação

Advogados:

ALÉCIO FARIAS GOMES BADALAMENTI

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RAYSSA GOMES MESQUITA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TEODORICO PEREIRA DE MENEZES NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Rayssa Gomes Mesquita (OAB 44229/CE), Teodorico Pereira de Menezes Neto (OAB 44150/CE), Alécio Farias Gomes Badalamenti (OAB 44161/CE) Processo 0208312-93.2024.8.06.0293 - Procedimento Especial …

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Leandro Severino De Sousa e outros x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 292633161

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0200455-93.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SEVERINO DE SOUSA MOISéS DOS SANTOS SILVA SAMUEL SERAFIM LIMA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Despacho

Advogados:

ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0200455-93.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Canindé - Apelante: Leandro Severino de Sousa - Apelante: Moisés dos Santos Silva - Apelante: Samuel Serafim Lima - Apelado: Ministério …

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Delegacia Municipal De Brejo Santo e outros x Geraldo Profírio Da Silva

ID: 330749080

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Aurora Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0201619-93.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA MUNICIPAL DE BREJO SANTO J. P. MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

GERALDO PROFíRIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSÉ RIBAMAR JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: JOSÉ RIBAMAR JUNIOR (OAB 44735/CE) - Processo 0201619-93.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Brejo SantoB0 …

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Processo nº 0201619-93.2024.8.06.0293

ID: 330749081

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Aurora Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0201619-93.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO PROFíRIO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSÉ RIBAMAR JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: JOSÉ RIBAMAR JUNIOR (OAB 44735/CE) - Processo 0201619-93.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de Brejo SantoB0 …

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M. P. Do E. Do C. x J. Da S. F.

ID: 291015079

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Várzea Alegre Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0208409-93.2024.8.06.0293

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DO C.

Polo Passivo:

J. DA S. F.

Intimação

Advogados:

ANTONIO ALVES DA COSTA NETO

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ADV: Antonio Alves da Costa Neto (OAB 33332/CE) Processo 0208409-93.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: M. P. do E. do C. - Autuado: J. da S. F. - Conforme disposição expres…

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Juiz De Direito Da Vara Única Da Comarca De Pereiro x Juiz De Direito Da Vara Única Da Comarca De Jaguaribe

ID: 257297789

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO Nº Processo: 0001433-60.2024.8.06.0000

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEREIRO

Polo Passivo:

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001433-60.2024.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Pereiro - Suscitante: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pereiro - Suscitado: Juiz de Direito da Vara Única da… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001433-60.2024.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Pereiro - Suscitante: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pereiro - Suscitado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaguaribe - Des. LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Declarada a competência nos termos do acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEREIRO/CE (SUSCITANTE) E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE/CE. NÃO INSTAURADA DIVERGÊNCIA ENTRE ÓRGÃO JUDICIAIS ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O FATO DELITIVO. CONFLITO NÃO CONHECIMENTO.I. CASO EM EXAME:1. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO ORIGINADO PELO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEREIRO/CE (SUSCITANTE) CONTRA O JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE/CE (SUSCITADO).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. COGITA-SE DEFINIR O JUÍZO COMPETENTE PARA APRECIAR FEITO ENVOLVENDO A SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL, PERFAZ-SE UM CONFLITO DE JURISDIÇÃO QUANDO DUAS OU MAIS AUTORIDADES JUDICIÁRIAS SE CONSIDERAREM COMPETENTES, OU INCOMPETENTES, PARA CONHECER DO MESMO FATO CRIMINOSO.4. NA HIPÓTESE, NÃO INSTAURADA DIVERGÊNCIA ENTRE ÓRGÃO JUDICIAIS ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O FATO DELITIVO AFETADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0204917-93.2024.8.06.0293.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. CONFLITO NEGATIVO NÃO CONHECIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CP, ART. 12; CPP, ART. 114, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: CONFLITO DE JURISDIÇÃO - 0002551-08.2023.8.06.0000, REL. DESEMBARGADOR(A) HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA, 3ª CÂMARA CRIMINAL, DATA DO JULGAMENTO: 01/08/2023, DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/08/2023.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, A UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.FORTALEZA, .DESEMBARGADORA LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃESRELATORA .

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Processo nº 0010141-22.2023.8.06.0134

ID: 275063202

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Novo Oriente Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0010141-22.2023.8.06.0134

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE AGACIR VIEIRA DE CASTRO

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo n…

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Processo nº 0010141-30.2025.8.06.0141

ID: 283168195

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Paraipaba Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0010141-30.2025.8.06.0141

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE DE SOUSA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SOUZA BARBOSA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: PAULO SOUZA BARBOSA NETO (OAB 28754/CE) - Processo 0010141-30.2025.8.06.0141 (processo principal 0010271-93.2020.8.06.0141) - Insanidade Mental do Acusado - Leve - REQUERENTE: B1Carlos Andre d…

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Delegacia Municipal De Paraipaba e outros x Carlos Andre De Sousa Soares

ID: 283168222

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Paraipaba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010271-93.2020.8.06.0141

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA MUNICIPAL DE PARAIPABA MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

CARLOS ANDRE DE SOUSA SOARES

Intimação

Advogados:

PAULO SOUZA BARBOSA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: PAULO SOUZA BARBOSA NETO (OAB 28754/CE) - Processo 0010141-30.2025.8.06.0141 (processo principal 0010271-93.2020.8.06.0141) - Insanidade Mental do Acusado - Leve - REQUERENTE: B1Carlos Andre d…

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