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"0206069-06.2023.8.06.0167" - Resultados da Busca – Página 2 de 3

Processo nº 0205972-06.2023.8.06.0167

ID: 318885173

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0205972-06.2023.8.06.0167

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARTA DE SABOIA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS SALES PINHEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloíso Pinto, 1300, Dom Expedido - CEP 62050-255, Sobral-CETelefone: (85) 3108-173…

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Processo nº 3003064-06.2023.8.06.0167

ID: 323032015

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3003064-06.2023.8.06.0167

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RITA APARECIDA DIAS VIANA SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATTHEUS LINHARES ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Wh…

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Processo nº 3005101-06.2023.8.06.0167

ID: 260980248

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 3005101-06.2023.8.06.0167

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (…

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Processo nº 3003064-06.2023.8.06.0167

ID: 278490549

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3003064-06.2023.8.06.0167

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MATTHEUS LINHARES ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATTHEUS LINHARES ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 300…

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Processo nº 0204808-06.2023.8.06.0167

ID: 277222827

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0204808-06.2023.8.06.0167

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: sobral.3civel@tjc…

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Processo nº 3002676-06.2023.8.06.0167

ID: 331986341

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3002676-06.2023.8.06.0167

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO THIALLE DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EMANUEL FERREIRA MELO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: sob…

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Processo nº 3003064-06.2023.8.06.0167

ID: 335420589

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 3003064-06.2023.8.06.0167

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RITA APARECIDA DIAS VIANA SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MATTHEUS LINHARES ROCHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: sobral.jecc2@tjce.jus.brEndereço: Avenida Padre Fr…

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Processo nº 3003064-06.2023.8.06.0167

ID: 335420606

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 3003064-06.2023.8.06.0167

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: sobral.jecc2@tjce.jus.brEndereço: Avenida Padre Fr…

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Processo nº 0206069-53.2022.8.06.0001

ID: 331632085

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0206069-53.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo nº: 0206069-53.2022.8.06.0001 Classe / Assunto: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) / [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Requerente: IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES Requerid… Processo nº: 0206069-53.2022.8.06.0001 Classe / Assunto: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) / [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Requerente: IVILA DIAS PRACIANO RODRIGUES Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. Vistos e examinados. Esclareça-se que o procedimento de bloqueio de verbas públicas é o meio adequado à satisfação do sequestro previsto em lei para o caso de descumprimento de ordem emanada de RPV - Requisição de Pequeno Valor, tendo em vista a indisponibilidade dos bens e recursos públicos, contando tal procedimento com o respaldo do STF - Supremo Tribunal Federal (Rcl-AgR 3336/RN, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, DJ de 30.11.2007, p. 25 ; Rcl-AgR 3.171-3; Tribunal Pleno; Rel. Min. CEZAR PELUSO; Julg. 31/05/2006; DJU 23/06/2006; Pág. 4). Considere-se, ainda, o que restou estabelecido no Enunciado da Fazenda Pública nº 07, do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais, in verbis: ENUNCIADO 07 - O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do BACENJUD, ressalvada a hipótese de precatório (XXX Encontro - São Paulo/SP). Pelo exposto, e diante do decurso do prazo legal para comprovação da quitação, determino o sequestro de numerário suficiente à satisfação do(s) débito(s) atualizado(s) objeto da(s) RPV(s), o qual se procederá através de bloqueio on-line via Sistema SISBAJUD (substituto do BACENJud), dispensada a audiência da Fazenda Pública, na forma do art. 13, §1º da Lei Federal nº 12.153/2009. Intimem-se, de logo esclarecendo que a medida expropriatória não será efetivada caso o(a) devedor(a) apresente o(s) comprovante(s) de quitação no prazo de 05(cinco) dias, e/ou a parte autora-exequente, em igual prazo, silencie acerca da quitação mediante crédito em sua conta bancária informada nos autos, dando assim pelo reconhecimento do cumprimento tácito. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, e cumpridas as providências pertinentes junto ao sistema SAPRE, arquivem-se os autos empós com baixa. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

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Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A. x Carlito De Paiva Dias

ID: 258883508

Tribunal: TJCE Órgão: 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 3002773-06.2023.8.06.0167

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

CARLITO DE PAIVA DIAS

Decisão

Advogados:

ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 2º GABINETE - 5ª TURMA RECURSAL PROCESSO Nº: 3002773-06.2023.8.06.0167 RECORRENTE: BANCO OLE BO… ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 2º GABINETE - 5ª TURMA RECURSAL PROCESSO Nº: 3002773-06.2023.8.06.0167 RECORRENTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A RECORRIDO: CARLITO DE PAIVA DIAS JUÍZ RELATOR: MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc. Ao analisar o caderno processual, verifica-se que as partes, por meio de seus procuradores, celebraram acordo ao id. 19432620. Assim procedendo, notável a ausência de interesse recursal das partes, devendo ser homologado o acordo em tela. A doutrina mais abalizada, seguindo os ensinamentos do ilustre jurista Barbosa Moreira, sistematizou os requisitos de admissibilidade dos recursos em intrínsecos e extrínsecos. Os requisitos intrínsecos são o cabimento; a legitimidade, o interesse recursal e a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer. De outro modo, os requisitos extrínsecos são o preparo; a tempestividade e a regularidade formal. Diante de tal fato, resta demonstrada a presença de fato extintivo do poder de recorrer. O Código de Processo Civil, em seu art. 932, I, atribui ao relator a homologação da autocomposição. Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes. No presente caso, onde houve concessões mútuas, dispõe o CPC que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: [...] b) a transação; Assim, tendo ocorrido a transação, mediante concessões mútuas, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais necessários, a TRANSAÇÃO de id. 19432620 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil. Determino, em consequência, o arquivamento dos presentes autos, após o trânsito em julgado, com o imediato retorno aos autos de origem. Sem custa e honorários, conforme determina o art. 55, da Lei 9.099/95. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura. MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS JUIZ RELATOR

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Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "0206069-06.2023.8.06.0167" – Página 2 de 3

Processo nº 0205972-06.2023.8.06.0167

Processo nº 3003064-06.2023.8.06.0167

Processo nº 3005101-06.2023.8.06.0167

Processo nº 3003064-06.2023.8.06.0167

Processo nº 0204808-06.2023.8.06.0167

Processo nº 3002676-06.2023.8.06.0167

Processo nº 3003064-06.2023.8.06.0167

Processo nº 3003064-06.2023.8.06.0167

Processo nº 0206069-53.2022.8.06.0001

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A. x Carlito De Paiva Dias