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Resultados para "COMARCA DE MANHUMIRIM, JUIZADO ESPECIAL CRIME DA COMARCA DE MANHUMIRIM" – Página 2 de 1000
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ID: 297949172
Tribunal: TJCE
Órgão: 11º Gabinete do Órgão Especial
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3008552-84.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo: 3008552-84.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível Impetrante: Luiz Carlos da Silva Impetrado: 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO MONOCRÁTICA C…
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Juiz De Direito Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De Iguatu x Ailton Clares De Macedo e outros
ID: 255645756
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0001424-98.2024.8.06.0000
Data de Disponibilização:
14/04/2025
DESPACHO
Nº 0001424-98.2024.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Iguatu - Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu - Suscitado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu - Réu: Ailton Clares de Macedo - Custos legis: Ministério Público …
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Juiz De Direito Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De Iguatu x Juiz De Direito Do Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Iguatu e outros
ID: 335869525
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000379-25.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
28/07/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000379-25.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Iguatu - Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu - Suscitado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu - Indiciado: Miscias Paiva de Almeida - Des. BENEDITO …
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Juiz De Direito Do 20º Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Fortaleza x Juiz De Direito Da 7ª Vara Criminal Da Comarca De Fortaleza e outros
ID: 256786078
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000048-43.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
15/04/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000048-43.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito do 20º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Querelado: Sérgio Ferreira Aguiar - Des…
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Processo nº 3000111-80.2025.8.06.9000
ID: 315809998
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3000111-80.2025.8.06.9000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
PROCESSO Nº:3000111-80.2025.8.06.9000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PARTE AUTORA: IMPETRANTE: JHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PARTE RÉ: IMPETRADO: 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL do FORO da comarca de JUAZEIRO …
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Processo nº 3000111-80.2025.8.06.9000
ID: 315810080
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3000111-80.2025.8.06.9000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
PROCESSO Nº:3000111-80.2025.8.06.9000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PARTE AUTORA: IMPETRANTE: JHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PARTE RÉ: IMPETRADO: 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL do FORO da comarca de JUAZEIRO …
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Sll Fomento Mercantil Ltda x Juiz De Direito Da 39ª Vara Cível Da Comarca De Fortaleza e outros
ID: 282214559
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara de Direito Privado
Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
Nº Processo: 0631180-11.2021.8.06.0000
Data de Disponibilização:
28/05/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0631180-11.2021.8.06.0000/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: SLL Fomento Mercantil Ltda - Agravado: Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza - Agravado: Juiz de Direito da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza - D…
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Juiz De Direito Do 1º Juizado Especial Da Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher Da Comarca De Fortaleza x Juiz De Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Fortaleza
ID: 275987301
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000080-48.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000080-48.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Des. FR…
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Juiz De Direito Do 4º Juizado Especial Da Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher Da Comarca De Fortaleza x Juiz De Direito Da 6ª Vara Criminal Da Comarca De Fortaleza
ID: 261919210
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000010-31.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
29/04/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000010-31.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito do 4º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Des. LI…
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Juiz De Direito Do 20º Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Fortaleza x Diogo Almeida De Oliveira e outros
ID: 322336212
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000333-36.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000333-36.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito do 20º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza - Réu: Diogo Almeida de Oliveira…
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