Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "COMARCA DE MANHUMIRIM, JUIZADO ESPECIAL CRIME DA COMARCA DE MANHUMIRIM" – Página 2 de 1000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo: 3008552-84.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível Impetrante: Luiz Carlos da Silva Impetrado: 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza   DECISÃO MONOCRÁTICA C… Ver mais
DESPACHO Nº 0001424-98.2024.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Iguatu - Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu - Suscitado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu - Réu: Ailton Clares de Macedo - Custos legis: Ministério Público … Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000379-25.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Iguatu - Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu - Suscitado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu - Indiciado: Miscias Paiva de Almeida - Des. BENEDITO … Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000048-43.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito do 20º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Querelado: Sérgio Ferreira Aguiar - Des… Ver mais
PROCESSO Nº:3000111-80.2025.8.06.9000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PARTE AUTORA: IMPETRANTE: JHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PARTE RÉ: IMPETRADO: 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL do FORO da comarca de JUAZEIRO … Ver mais
PROCESSO Nº:3000111-80.2025.8.06.9000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PARTE AUTORA: IMPETRANTE: JHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PARTE RÉ: IMPETRADO: 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL do FORO da comarca de JUAZEIRO … Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0631180-11.2021.8.06.0000/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: SLL Fomento Mercantil Ltda - Agravado: Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza - Agravado: Juiz de Direito da 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza - D… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000080-48.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Des. FR… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000010-31.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito do 4º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Des. LI… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000333-36.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito do 20º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza - Réu: Diogo Almeida de Oliveira… Ver mais
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