Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 2 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 276921275
Tribunal: TJCE
Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3013917-53.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3013917-53.2024.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de ação anulatória de decisão administrativa com pedido de tutela provisória de urgência interpost…
Ver mais
Processo nº 3013917-53.2024.8.06.0001
ID: 276921300
Tribunal: TJCE
Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3013917-53.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3013917-53.2024.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de ação anulatória de decisão administrativa com pedido de tutela provisória de urgência interpost…
Ver mais
Processo nº 3013917-53.2024.8.06.0001
ID: 276921325
Tribunal: TJCE
Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3013917-53.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3013917-53.2024.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de ação anulatória de decisão administrativa com pedido de tutela provisória de urgência interpost…
Ver mais
Processo nº 3013917-53.2024.8.06.0001
ID: 276921372
Tribunal: TJCE
Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3013917-53.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3013917-53.2024.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de ação anulatória de decisão administrativa com pedido de tutela provisória de urgência interpost…
Ver mais
Processo nº 3013917-53.2024.8.06.0001
ID: 276921395
Tribunal: TJCE
Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3013917-53.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3013917-53.2024.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de ação anulatória de decisão administrativa com pedido de tutela provisória de urgência interpost…
Ver mais
Processo nº 3013917-53.2024.8.06.0001
ID: 276921417
Tribunal: TJCE
Órgão: 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3013917-53.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3013917-53.2024.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de ação anulatória de decisão administrativa com pedido de tutela provisória de urgência interpost…
Ver mais
Processo nº 3020049-29.2024.8.06.0001
ID: 308269403
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3020049-29.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3020049-29.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Anulação de Ato Requerente: João Luiz Queiroz Alencar Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação anulatória c/c pedido …
Ver mais
Processo nº 3020049-29.2024.8.06.0001
ID: 308269672
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3020049-29.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3020049-29.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Anulação de Ato Requerente: João Luiz Queiroz Alencar Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação anulatória c/c pedido …
Ver mais
Processo nº 3020049-29.2024.8.06.0001
ID: 308269857
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3020049-29.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3020049-29.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Anulação de Ato Requerente: João Luiz Queiroz Alencar Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação anulatória c/c pedido …
Ver mais
Processo nº 3020049-29.2024.8.06.0001
ID: 308269956
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3020049-29.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3020049-29.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Anulação de Ato Requerente: João Luiz Queiroz Alencar Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação anulatória c/c pedido …
Ver mais