Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 2 de 1000

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3013917-53.2024.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA  Trata-se de ação anulatória de decisão administrativa com pedido de tutela provisória de urgência interpost… Ver mais
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3013917-53.2024.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA  Trata-se de ação anulatória de decisão administrativa com pedido de tutela provisória de urgência interpost… Ver mais
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8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3013917-53.2024.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA  Trata-se de ação anulatória de decisão administrativa com pedido de tutela provisória de urgência interpost… Ver mais
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8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3013917-53.2024.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA  Trata-se de ação anulatória de decisão administrativa com pedido de tutela provisória de urgência interpost… Ver mais
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3013917-53.2024.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA  Trata-se de ação anulatória de decisão administrativa com pedido de tutela provisória de urgência interpost… Ver mais
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8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3013917-53.2024.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA  Trata-se de ação anulatória de decisão administrativa com pedido de tutela provisória de urgência interpost… Ver mais
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº:  3020049-29.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Anulação de Ato Requerente: João Luiz Queiroz Alencar Requerido: Estado do Ceará   SENTENÇA   Vistos etc.   Trata-se de ação anulatória c/c pedido … Ver mais
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº:  3020049-29.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Anulação de Ato Requerente: João Luiz Queiroz Alencar Requerido: Estado do Ceará   SENTENÇA   Vistos etc.   Trata-se de ação anulatória c/c pedido … Ver mais
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2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº:  3020049-29.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Anulação de Ato Requerente: João Luiz Queiroz Alencar Requerido: Estado do Ceará   SENTENÇA   Vistos etc.   Trata-se de ação anulatória c/c pedido … Ver mais
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2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº:  3020049-29.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Anulação de Ato Requerente: João Luiz Queiroz Alencar Requerido: Estado do Ceará   SENTENÇA   Vistos etc.   Trata-se de ação anulatória c/c pedido … Ver mais
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