Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 21 de 1000
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ID: 314412161
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única Criminal de Aracati
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0202542-35.2023.8.06.0300
Data de Disponibilização:
03/07/2025
ADV: Jakcier da Costa Reis (OAB 25053/CE), Francisco Antonio Queiroz dos Santos (OAB 7030/CE), Cristhiano Felix Lopes (OAB 17233/RN) Processo 0202542-35.2023.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aut PL: Delegacia Regional de Aracati, Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Ana Ter…
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Fan - Distribuidora De Petroleo Ltda e outros x Estado Do Ceara
ID: 333611484
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0280900-72.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 0280900-72.2022.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA APELADO: ESTADO DO CEARA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Ementa: PRO…
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Processo nº 3000167-43.2025.8.06.0164
ID: 319667532
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3000167-43.2025.8.06.0164
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 3000167-43.2025.8.06.0164 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abuso de Poder] IMPETRANTE: FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO IMPETRADO: FRANCISCO MAGNO MARTINS DE BRITO, MUNICI…
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Konnen - Comercio De Ferramentas Ltda e outros x Chefe Do Posto Fiscal De Penaforte e outros
ID: 334648726
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3012105-42.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES NÚMERO ÚNICO: 3012105-42.2025.8.06.0000 TIPO DO PROCESSO: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: KONNEN - COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA IMPETRADO: CHEFE DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE e SECRETÁRIO DA FAZENDA DA…
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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Anderson Araujo Alves
ID: 332193014
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0035948-46.2012.8.06.0064
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: FRANCISCO JAIR MOREIRA CAETANO (OAB 22437/CE) - Processo 0035948-46.2012.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Anderson Araujo AlvesB0 - Desse modo, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos…
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Processo nº 0201314-94.2022.8.06.0062
ID: 327354793
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Cascavel
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0201314-94.2022.8.06.0062
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: CHARLES DOS SANTOS (OAB 51391/CE) - Processo 0201314-94.2022.8.06.0062 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Francisco José Souza dos SantosB0 - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução…
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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Alisson Bruno Das Chagas Sousa
ID: 280363256
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0178558-85.2019.8.06.0001
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Anna Virginia Pereira Lemos de Freitas (OAB 39799/CE) Processo 0178558-85.2019.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Stciado: Alisson Bruno das Chagas Sousa - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na denú…
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Processo nº 3026765-72.2024.8.06.0001
ID: 310439499
Tribunal: TJCE
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3026765-72.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3026765-72.2024.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Liberação de mercadorias] Requerente: IMPETRANTE: ABBOTT LABORATORIOS DO BR…
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Emerson Ribeiro Ferreira e outros x Juiz De Direito Da Vara De Delitos De Organizações Criminosas Da Comarca De Fortaleza
ID: 255708101
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0622324-19.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
14/04/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0622324-19.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho - Paciente: Ramon Felipe Oliveira Nascimento - Paciente: Jeanderson Nobre da Silva - Paciente: Emerson Ribeiro Ferreira - Paciente: Francisco Wagner…
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Processo nº 0205068-44.2024.8.06.0298
ID: 280127359
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única Criminal de Itapipoca
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0205068-44.2024.8.06.0298
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Inacio Raoni Cruz Oliveira (OAB 32687/CE) Processo 0205068-44.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GADIEL GONÇALVES DE SOUSA - Vistos, etc.. Trata-se de pedido de revogação de prisão com pedido subsidiário de substituição por medidas cautelares diversas da prisão ajuizad…
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