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Resultados para "COMARCA DE CAMBUÍ, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" – Página 3 de 1000
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ID: 255645756
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0001424-98.2024.8.06.0000
Data de Disponibilização:
14/04/2025
DESPACHO
Nº 0001424-98.2024.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Iguatu - Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu - Suscitado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu - Réu: Ailton Clares de Macedo - Custos legis: Ministério Público …
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Juiz De Direito Do 1º Juizado Especial Da Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher Da Comarca De Fortaleza x Juiz De Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Fortaleza
ID: 275987301
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000080-48.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000080-48.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Des. FR…
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J. De R. P. C. N. x Juiz De Direito Do 1º Juizado Especial Da Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher Da Comarca De Fortaleza
ID: 325446565
Tribunal: TJCE
Órgão: DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL
Nº Processo: 0626250-08.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
DESPACHO
Nº 0626250-08.2025.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Fortaleza - Impetrante: J. de R. P. C. N. - Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do …
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Lourival Alves Cabral e outros x Juizado Especial Cível E Criminal De Senador Pompeu
ID: 305828793
Tribunal: TJCE
Órgão: 5º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3000440-92.2025.8.06.9000
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA INDEFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCABIMENTO DO WRIT. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Mandado …
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Juiz De Direito Do 20º Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Fortaleza x Juiz De Direito Da 7ª Vara Criminal Da Comarca De Fortaleza e outros
ID: 256786078
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000048-43.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
15/04/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000048-43.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito do 20º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Querelado: Sérgio Ferreira Aguiar - Des…
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Adriana Gurgel Sousa De Araujo e outros x 1ª Vara Da Comarca De Trairi e outros
ID: 306078600
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 3009276-88.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Advogados:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 3009276-88.2025.8.06.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: ADRIANA GURGEL SOUSA DE ARAUJO, MAURO REGIS GOMES DE ARAUJO SUSCITADO: 9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …
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Juiz De Direito Do 20º Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Fortaleza x Diogo Almeida De Oliveira e outros
ID: 322336212
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000333-36.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000333-36.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito do 20º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza - Réu: Diogo Almeida de Oliveira…
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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Juiz De Direito Da 15ª Vara Criminal Da Comarca De Fortaleza e outros
ID: 306020286
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0001099-26.2024.8.06.0000
Data de Disponibilização:
24/06/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001099-26.2024.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Ministério Público do Estado do Ceará - Suscitado: Juiz de Direito do 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de …
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Juízo De Direito Da 16ª Vara Cível Da Comarca De Fortaleza/Ce x 38ª Vara Cível (Sejud 1º Grau) De Fortaleza
ID: 323611056
Tribunal: TJCE
Órgão: 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 3002739-76.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA PROCESSO: 3002739-76.2025.8.06.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CESUSCITADO: 38ª VARA CÍVEL …
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Isadora Fernandes Martins Lima e outros x 15ª Unidade Do Juizado Especial Cível Do Foro Da Comarca De Fortaleza/Ce,
ID: 315874778
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3000582-96.2025.8.06.9000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL DESPACHO INCLUO O PRESENTE PROCESSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 14/07/2025, FINALIZANDO EM 18/07/2025, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S…
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