Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 3 de 343
Pessoas encontradas nos registros
ID: 315696364
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: PEDIDO DE PRISãO PREVENTIVA
Nº Processo: 0051834-27.2020.8.06.0025
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Mauro Saraiva Moreira (OAB 5072/CE) Processo 0051834-27.2020.8.06.0025 - Pedido de Prisão Preventiva - Ministerio Publ: M. P. do E. do C. , P. C. do E. do C. , G. C. e S. - Requerido: J. E. da S. - Vistos em conclusão. Trata-se de Pedido de REPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO do acusado JOAQUIM EDSONCLE…
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F. E. A. Do N. e outros x P. R. M. L.
ID: 316019941
Tribunal: TJCE
Órgão: 4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0024422-63.2016.8.06.0025
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Adriana Melo Alcantarino (OAB 45809/CE), Maria Erica Damasceno Rabelo (OAB 41882/CE), Riolando Arrais Maia Filho (OAB 10482/CE) Processo 0024422-63.2016.8.06.0025 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ministerio Publ: M. P. do E. do C. , P. C. do E. do C. , F. E. A. do N. - Réu: P. R. M. L. - …
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D. De D. Da M. De F. D. e outros x F. H. S.
ID: 316925793
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0200577-08.2022.8.06.0025
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: JOSÉ AIRTON FILGUEIRAS DO NASCIMENTO NETO (OAB 37013/CE), ADV: HERÁCLITO VIEIRA DE LIMA (OAB 39132/CE), ADV: ALCIDES LUIZ FILGUEIRAS SILVA (OAB 39192/CE), ADV: PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA (OAB 40874/CE), ADV: ITALO DE LIMA CARVALHO (OAB 36486/CE) - Processo 0200577-08.2022.8.06.0025 - Ação Penal …
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Processo nº 0203730-83.2021.8.06.0025
ID: 323385892
Tribunal: TJCE
Órgão: 4º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0203730-83.2021.8.06.0025
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: CINTIA CORDEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 39280/CE), ADV: MARIA CRISTINA R. C. DE BARROS LEAL (OAB 40747/CE) - Processo 0203730-83.2021.8.06.0025 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1F.A.O.S.B0 - Trata-se de DENÚNCIA, oferecida pelo Ministério …
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Processo nº 0207927-09.2024.8.06.0112
ID: 320186186
Tribunal: TJCE
Órgão: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0207927-09.2024.8.06.0112
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE (OAB 46472/CE) - Processo 0207927-09.2024.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - DENUNCIADO: B1L.P.S.B0 - A prisão preventiva permanece justificada nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP, para garantia da ordem pública…
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Juiz De Direito Do 1º Juizado Especial Da Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher Da Comarca De Fortaleza x Juiz De Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Fortaleza
ID: 275987301
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000080-48.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000080-48.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Des. FR…
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Alexandre Arraes Amorim x Delegacia De Repressão A Crimes Cibernéticos
ID: 275812100
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 0035061-37.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Romulo Bringel de Oliveira Correia (OAB 33193/CE) Processo 0035061-37.2024.8.06.0001 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Alexandre Arraes Amorim - Requerido: Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos - Diante do exposto, considerando o parecer ministerial, defiro a postulação,…
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Delegacia Regional De Quixadá x Monika Maria Ferreira Da Silva
ID: 312976103
Tribunal: TJCE
Órgão: Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0051451-25.2021.8.06.0151
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Francisco Madson Pinheiro do Nascimento (OAB 39964/CE) Processo 0051451-25.2021.8.06.0151 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aut PL: Delegacia Regional de Quixadá - Autuado: Monika Maria Ferreira da Silva - Diante do exposto, DECIDO: Julgar extinto o presente processo, sem resolução do mé…
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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Paulo André Da Silva
ID: 308559382
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0037667-38.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0037667-38.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Paulo André da Silva - Des. BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - po…
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D. De D. Da M. De F. D. e outros x P. E. S. C.
ID: 306573088
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0202385-82.2021.8.06.0025
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Kaio Galvao de Castro (OAB 31507/CE) Processo 0202385-82.2021.8.06.0025 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ministerio Publ: M. P. do E. do C. , D. de D. da M. de F. D. - Réu: P. E. S. C. - Destarte, com fundamento nos artigos 109, 117 e 107, IV do CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denu…
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