Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 3 de 1000
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ID: 308269956
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3020049-29.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3020049-29.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Anulação de Ato Requerente: João Luiz Queiroz Alencar Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação anulatória c/c pedido …
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Rafael Campos Belizário x Secretaria De Educação Do Estado Do Ceará
ID: 317450024
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - Órgão Especial
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0634750-97.2024.8.06.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0634750-97.2024.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: RAFAEL CAMPOS BELIZÁRIO - Impetrado: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Des. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Denegaram a Segurança conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO …
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Estado Do Ceara e outros x Gabarito Planejamento E Engenharia Ltda
ID: 324593397
Tribunal: TJCE
Órgão: 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 3032639-72.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 3032639-72.2023.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: GABARITO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA A3 Ementa: Civil e processual civil. Recurso de ap…
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Estado Do Ceara e outros x Gabarito Planejamento E Engenharia Ltda
ID: 324592655
Tribunal: TJCE
Órgão: 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 3032639-72.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 3032639-72.2023.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: GABARITO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA A3 Ementa: Civil e processual civil. Recurso de ap…
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Processo nº 0151500-44.2018.8.06.0001
ID: 261212145
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0151500-44.2018.8.06.0001
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: for.3fazenda@tjce.jus.br PROCESSO : 0151500-44.2018.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Anulação de Débito Fiscal] POLO ATIVO : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROC…
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Processo nº 0879563-77.2014.8.06.0001
ID: 299150894
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0879563-77.2014.8.06.0001
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública E-mail: for.3fazenda@tjce.jus.br Processo nº 0879563-77.2014.8.06.0001 Requerente: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (atual Banco Votorantim S/A) Requerid…
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Processo nº 0105612-18.2019.8.06.0001
ID: 261226217
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0105612-18.2019.8.06.0001
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: for.3fazenda@tjce.jus.br PROCESSO : 0105612-18.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] POLO ATIVO : VOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA …
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Processo nº 3010216-50.2025.8.06.0001
ID: 311593950
Tribunal: TJCE
Órgão: 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3010216-50.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3010216-50.2025.8.06.0001 REQUERENTE: YAGO GONCALVES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros PROJETO DE SENTENÇA Vist…
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Flavio Andre Alves Britto x Felipe Anderson Celedonio
ID: 262017542
Tribunal: TJCE
Órgão: 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3023721-45.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3023721-45.2024.8.06.0001 REQUERENTE: VINICIUS TAVARES DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros PROJETO DE SENTENÇA Visto…
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Processo nº 0121610-60.2018.8.06.0001
ID: 256732757
Tribunal: TJCE
Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0121610-60.2018.8.06.0001
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: for07fp@tjce.jus.br SENTENÇA PROCESSO Nº 0121610-60.2018.8.06.…
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