Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 324 de 525
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ID: 277142069
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0250273-56.2020.8.06.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0250273-56.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Cassiana Freitas de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. …
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J. F. B. De S. x M. P. Do E. Do C.
ID: 323025706
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0200788-30.2024.8.06.0298
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0200788-30.2024.8.06.0298 - Apelação Criminal - Guaraciaba do Norte - Apelante: J. F. B. de S. - Apelado: M. P. do E. do C. - Des. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - …
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Marcílio Ferreira Acacio x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 262883954
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0016808-56.2017.8.06.0062
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0016808-56.2017.8.06.0062 - Recurso em Sentido Estrito - Cascavel - Recorrente: Marcílio Ferreira Acacio - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado…
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Ana Matildes Lima Coutinho e outros x Juiz De Direito Da 1ª Vara Da Comarca De Redenção
ID: 260327300
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0622801-42.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
25/04/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0622801-42.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Redenção - Impetrante: Rafael Girão Britto - Impetrante: Ana Victória Freire Couto - Impetrante: Pedro Augusto Souza Bastos de Almeida - Paciente: Ana Matildes Lima Coutinho - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Co…
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Processo nº 3003791-12.2025.8.06.0064
ID: 291433397
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 3003791-12.2025.8.06.0064
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 (eao) e-mail: caucaia.jecc@tjce.jus.br Processo nº 3003791-12.2025.8.06.0064 NOTICIANTE: PEDRO RODRIGUE…
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Cristóvão Leitão Januário x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 306069784
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0006329-05.2016.8.06.0170
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0006329-05.2016.8.06.0170 - Apelação Criminal - Tamboril - Apelante: Cristóvão Leitão Januário - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - …
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Antônio Marcos Madeira Braz e outros x Juiz De Direito Da Vara De Delitos De Organizações Criminosas Da Comarca De Fortaleza
ID: 300720947
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0624076-26.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0624076-26.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Jhansen Thadeu Liberato Araújo - Paciente: Antônio Marcos Madeira Braz - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Des. BENEDITO HELDER AF…
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28ª Delegacia Distrital - Maracanaú e outros x Francisco Myke Silva Coelho
ID: 318999269
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0201905-85.2022.8.06.0117
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: MARIANE MARREIRO DE ABREU (OAB 42029/CE) - Processo 0201905-85.2022.8.06.0117 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fauna - AUT PL: B128ª Delegacia Distrital - MaracanaúB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1Francisco Myke S…
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Alexandre Benedito Da Silva Fernandes e outros x Juiz De Direito Da Vara Única Da Comarca De Itarema
ID: 262725580
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0623062-07.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0623062-07.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Itarema - Impetrante: Isabelle Thais Costa Silva - Paciente: Alexandre Benedito da Silva Fernandes - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itarema - Des. BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram par…
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Kilderson Damasceno Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 259737194
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0204825-21.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
24/04/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0204825-21.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Vanderson Ruan de Lima Mesquita - Apelante: Taylane Manuela Vitoriano Ricardo - Apelante: Kilderson Damasceno da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. BENEDITO HELDER AFONSO IBIA…
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