Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 366 de 510

Advogados:
LUÍS FRANCISCO DAMASCENO SOUSA
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0624402-83.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Luís Francisco Damasceno Sousa - Paciente: Manuel Calixto Duarte Filho - Impetrado: Juiz de Dir…
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0243222-86.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Antônio Gilliard Oliveira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. LIGIA AND…
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Intimação
Advogados:
QUÉSIA DE SOUSA BOMFIM LIMA
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MAYARA LIMA RANGEL
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HELAYNE TORRES MOREIRA
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EDIRLANDIA ALVES MAGALHAES
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CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FARIAS
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ADV: Carlos Roberto de Araujo Farias (OAB 22232/CE), Helayne Torres Moreira (OAB 38193/CE), Mayara Lima Rangel (OAB 36585/CE), Edirlandia Alves Magalhaes (OAB 26709/CE), Ministério Público do Estado …
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Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010028-81.2025.8.06.0301 - Apelação Criminal - Juazeiro do Norte - Apelante: Expedito Arthur Rodrigues Leite - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. HENRIQ…
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Advogados:
MARCOS CARANTINO DE SOUSA JÚNIOR
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0626029-25.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Marcos Carantino de Sousa Júnior - Paciente: Jonatas Araujo de Sena - Impetrado: Juiz de Direit…
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Processo nº 0274974-47.2021.8.06.0001

ID: 277608741
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
Advogados:
MARIA SANDILEUZA ALVES MENDES
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17ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0274974-47.2021.8.06.0001 CLASSE: PRO…
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Advogados:
CELSO DE FARIA MONTEIRO
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MARCOS VINICIUS GOULART
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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE       PROCESSO N.: 0259916-33.2023.8.06.0001 POLO ATIVO: JOSANA NUNES FACANHA POLO PASIVO: APEL…
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Advogados:
JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0269394-36.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Luan Morais - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA -…
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Intimação
Advogados:
CARLOS EDUARDO DO CARMO
OAB/SP XXXXXX Desbloquear
RONE GONCALVES DO CARMO
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OTAVIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA VARA CRIMINAL. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO…
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Advogados:
LUIZ JOVINIANO GOMES NETO
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HOZANAN LINHARES GOMES
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ADV: LUIZ JOVINIANO GOMES NETO (OAB 4291/CE), ADV: HOZANAN LINHARES GOMES (OAB 18981/CE) - Processo 0007870-35.2018.8.06.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - MINISTERIO PU…
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