Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 378 de 525

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0269394-36.2021.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Francisco Luan Morais - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por … Ver mais
Intimação
E M E N T A DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA VARA CRIMINAL. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE CABIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA DESAFIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO NÃO CONHEC… Ver mais

Processo nº 0274974-47.2021.8.06.0001

ID: 277608741
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
17ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0274974-47.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Guarda, Liminar] AUTORES: Sílvia Lúcia dos Santos e José Catão M… Ver mais
ADV: LUIZ JOVINIANO GOMES NETO (OAB 4291/CE), ADV: HOZANAN LINHARES GOMES (OAB 18981/CE) - Processo 0007870-35.2018.8.06.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1FRANCISCO ERIVAN GOMES DE SOUZAB0 -… Ver mais
ADV: JUCIE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 34377/CE), ADV: JUCIE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 34377/CE), ADV: JUCIE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 34377/CE), ADV: JUCIE DE OLIVEIRA SOARES (OAB 34377/CE) - Processo 0109698-66.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - A… Ver mais
ADV: KAIO GALVAO DE CASTRO (OAB 31507/CE) - Processo 0028636-28.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Antonio Carlos Holanda de Sousa JuniorB0 - Sentença condenatória Vistos, et… Ver mais

M. P. Do E. Do C. x F. De A. De M.

ID: 319877320
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: ERLON SILVIO MOURA DE OLIVEIRA (OAB 28211/CE) - Processo 0013176-97.2012.8.06.0029 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - MINISTERIO PUBL: B1M.P.E.C.B0 - RÉU: B1F.A.M.B0 - 2 FUNDAMENTAÇÃO Examinando os autos, verifico que o presente processo foi conduzido con… Ver mais

Processo nº 3006997-63.2024.8.06.0001

ID: 256216740
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Polo Ativo:
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES   3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3006997-63.2024.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): MICHEL ADRIANO LOPES MAURICIO Custos Legis: Ministéri… Ver mais

M. P. Do E. Do C. x M. A. F.

ID: 322177678
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA (OAB 11198/CE) - Processo 0012492-25.2017.8.06.0086 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: B1M.P.E.C.B0 - RÉU: B1M.A.F.B0 e outro - III - DISPOSITIVO Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, por sentença, para que… Ver mais
ADV: Rodrigo Cavalcante Mota (OAB 38473/CE), Felipe Veloso Soares Viana de Abreu (OAB 21552/CE) Processo 0200253-69.2022.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Taua - Réu: Mayck Jonhnson Julião Batista - Inicia… Ver mais
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