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Processo nº 0246518-53.2022.8.06.0001

ID: 293809502

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0246518-53.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ERISBERTO DE LIMA

Intimação

Advogados:

ARQUIMEDES FAUSTINO LEITE

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RAFAEL PEREIRA DE SOUZA

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DAVID CASSIN DOS SANTOS FILHO

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ITALO GONÇALVES LOPES MONTEIRO

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ADV: Arquimedes Faustino Leite (OAB 36578/CE), Rafael Pereira de Souza (OAB 42191/CE), DAVID CASSIN DOS SANTOS FILHO (OAB 46588/CE), ITALO GONÇALVES LOPES MONTEIRO (OAB 47822/CE) Processo 0246518-53.…

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Processo nº 0272514-53.2022.8.06.0001

ID: 322826193

Tribunal: TJCE Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0272514-53.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO GUSTAVO MAGALHAES FONTENELE

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- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0272514-53.2022.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: VIA L…

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Processo nº 0240698-53.2022.8.06.0001

ID: 307883599

Tribunal: TJCE Órgão: 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 0240698-53.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. A. A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARIOLINO AGOSTINHO ARAUJO

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13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 PROCESSO Nº: 0240698-53.2022.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇ…

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Processo nº 0239534-53.2022.8.06.0001

ID: 300316159

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0239534-53.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JARBAS ALVES PIRES JúNIOR

Intimação

Advogados:

GILVAN MELO SOUSA

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LIANA XIMENES MOURAO DA COSTA

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NORBERTO RIBEIRO DE F. FILHO

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LUIZA MARIA BORGES DA COSTA

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JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR

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ADRIANO CAMPOS COSTA

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MONICA ROCHA BORGES COSTA

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ADV: Norberto Ribeiro de F. Filho (OAB 10939/CE), Jose Armando da Costa Junior (OAB 11069/CE), Adriano Campos Costa (OAB 10284/CE), Monica Rocha Borges Costa (OAB 9903/CE), Gilvan Melo Sousa (OAB 163…

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Processo nº 0296570-53.2022.8.06.0001

ID: 299511314

Tribunal: TJCE Órgão: 32ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0296570-53.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

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GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: for.32civel@tjce.…

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David Douglas Lopes De Sousa x Ministério Público Do Estado Do Ceará

ID: 282184653

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0230998-53.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DAVID DOUGLAS LOPES DE SOUSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Despacho

Advogados:

FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO

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DESPACHO Nº 0230998-53.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: David Douglas Lopes de Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público E…

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Francisco Ernani Da Costa Bastos e outros x Valéria Matias Bastos

ID: 261977495

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Câmara Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0278625-53.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ERNANI DA COSTA BASTOS SILVIA HELENA MENDONçA BASTOS

Polo Passivo:

VALéRIA MATIAS BASTOS

Despacho

Advogados:

FRANCISCO APRÍGIO DA SILVA

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ERIKA SOUSA NUNES

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DESPACHO Nº 0278625-53.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Silvia Helena Mendonça Bastos - Apelante: Francisco Ernani da Costa Bastos - Apelada: Valéria Matias Bastos - TERMO D…

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Processo nº 0036416-53.2022.8.06.0001

ID: 333099405

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0036416-53.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO NOGUEIRA PONTE JUCA FILHO MELKZEDEC TEIXEIRA DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELKZEDEC TEIXEIRA DA FONSECA

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JOAO NOGUEIRA PONTE JUCA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fort…

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Processo nº 3016422-80.2025.8.06.0001

ID: 332913342

Tribunal: TJCE Órgão: 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3016422-80.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: for.31civel@tjce.jus.br Processo n°: 3016422-80.2025.8.06.0001 Apenso: [3018679-78.2025.8.06.0001, 3015895-31.2025.8.06.0001] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] Polo ativo: SEBASTIAO MENDES DA SILVA Polo passivo Banco Itaú Consignado S/A SENTENÇA Vistos em inspeção interna. Trata-se de Ação Declaratória de inexistência de débito c/c Pedido de indenização por danos morais e materiais e Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada por SEBASTIÃO MENDES DA SILVA em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. Em breve síntese, o Autor informa que é beneficiário do INSS e que constatou em seu histórico de empréstimos consignados a existência de contrato firmado com o banco réu no montante de R$ 180,84 (cento e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), a ser quitado mediante 72 (setenta e duas) parcelas de R$ 5,06 (cinco reais e seis centavos), o qual não reconhece. Assim, o Autor propôs a presente ação requerendo seja declarada a nulidade do contrato, com consequente condenação da parte ré à restituição em dobro dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, além da condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). É o que importa relatar. Passo a fundamentar e decidir. O Autor questiona por meio da presente ação a regularidade do contrato de empréstimo consignado nº 579378650, incluído em 18/01/2018, o qual possui as características indicadas pelo Demandante em sua petição inicial, qual seja, empréstimo no montante de R$ 180,84 (cento e oitenta reais e oitenta e quatro centavos), a ser quitado mediante 72 (setenta e duas) parcelas de R$ 5,06 (cinco reais e seis centavos) Ocorre que, em consulta ao PJE, verificou-se que a parte autora ajuizara Ação Declaratória de inexistência de débito c/c Pedido de indenização por danos morais sob nº 0272708-53.2022.8.06.0001, em trâmite na 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, tratando do mesmo contrato acima referido, reproduzindo partes, causa de pedir e pedidos, ainda pendente de julgamento. Nos termos do art. 337 do CPC, "verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada" (§1º) e "Há litispendência quando se repete ação que está em curso" (§3º). É oportuno destacar que processo nº 0272708-53.2022.8.06.0001 foi ajuizado em 16/09/2022, ao passo que o presente feito foi ajuizado em 12/03/2025, portanto, em momento posterior. Visto isto, configurada a litispendência entre os dois processos, impõe-se a extinção do presente processo sem resolução do mérito, devendo a análise prosseguir nos autos da ação nº 0272708-53.2022.8.06.0001, ajuizada previamente. Diante do exposto, reconheço de ofício a preliminar de litispendência e EXTINGUO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do CPC c/c art. 337, §§1º e 3º, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, 15/07/2025. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

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Administradora North Shopping Fortaleza Ltda. x Montenegro E Maranhao Ltda

ID: 309315346

Tribunal: TJCE Órgão: 9ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0240504-53.2022.8.06.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA NORTH SHOPPING FORTALEZA LTDA.

Polo Passivo:

MONTENEGRO E MARANHAO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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BRUNO MEYER MONTENEGRO

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ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 0240504-53.2022.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Embargante: Administradora North Shopping Fortaleza Ltda. - Embargado: Montenegro e Maranhao …

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