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Resultados para "0231570-72.2023.8.06.0001" – Página 4 de 22

Antonio Everardo Araujo De Almeida x Fabio Rivelli e outros

ID: 332130560

Tribunal: TJCE Órgão: 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0218960-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EVERARDO ARAUJO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

FABIO RIVELLI MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Intimação

Advogados:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EVERARDO ARAUJO DE ALMEIDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0218960-72.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIM…

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Estado Do Ceará x Fabrício Sousa Dos Santos

ID: 278356672

Tribunal: TJCE Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara de Direito Público Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0037667-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

FABRíCIO SOUSA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

OSWALDO FLÁBIO ARAÚJO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCOS CARANTINO DE SOUSA JÚNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0037667-72.2023.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Estado do Ceará - Embargado: Fabrício Sousa dos Santos - Des. JOSÉ TARCÍLIO SOUZA D… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0037667-72.2023.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Estado do Ceará - Embargado: Fabrício Sousa dos Santos - Des. JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO IDENTIFICADA. ANÁLISE PROCEDIDA E EXPRESSADA NO ACÓRDÃO. INVIABILIDADE DE REVISÃO DE QUESTÕES MERITÓRIAS EM SEDE DE EMBARGOS. SÚMULA Nº 18 DESTA CORTE, APLICABILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS MAS DESPROVIDOS. CASO EM EXAME: 1. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO EMITIDO PELA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO MANTENDO SENTENÇA DE REINTEGRAÇÃO DE POLICIAL MILITAR 2. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: OMISSÃO DO JULGADO QUE NÃO TERIA APRECIADO QUESTÕES RELEVANTES DO RECURSO, ESPECIALMENTE FALTA RESIDUAL PARA SUSTENTAR PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA DE DEMISSÃO. 3. RAZÕES DE DECIDIR: É INVIÁVEL A REVISÃO DE QUESTÕES JÁ DISCUTIDAS E DECIDIAS EM SEDE DE APELAÇÃO, DESCARACTERIZANDO A OMISSÃO APONTADA. 4. DISPOSITIVO: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: SÃO INDEVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TÊM POR ÚNICA FINALIDADE O REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM COMO OBJETIVO SANAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, NÃO SENDO CABÍVEIS PARA PROVOCAR NOVO JULGAMENTO DA LIDE. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 1.022, CPC. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: SÚMULA Nº 18/TJCE, TJCE, APELAÇÃO CÍVEL 0257847-96.2021.8.06.0001, REL. DESª LISETE DE SOUSA GADELHA, 1ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO, DATA DO JULGAMENTO: 18/03/2024, DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/03/2024.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0037667-72.2023.8.06.0001/50000, EM QUE FIGURAM AS PARTES INDICADAS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM REJEITAR O RECURSO DE ACORDO COM O VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2025DES. JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVARELATOR . - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Oswaldo Flábio Araújo Bezerra Cardoso (OAB: 36713/CE) - Marcos Carantino de Sousa Júnior (OAB: 47160/CE)

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Processo nº 3009650-72.2023.8.06.0001

ID: 308155401

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 3009650-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA CAROLINE NUNES MARTINS

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE NUNES MARTINS

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3009650-72.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: LUCIANO SILVA DE AR…

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Processo nº 0283174-72.2023.8.06.0001

ID: 280214097

Tribunal: TJCE Órgão: 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0283174-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE MATOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DE MATOS SILVA

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GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: for.29civel@tjce.…

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Processo nº 0212752-72.2023.8.06.0001

ID: 278277333

Tribunal: TJCE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0212752-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IZAILDE DE LUNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA IZAILDE DE LUNA

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Processo nº. 0212752-72.2023.8.06.0001 Assunto: [Perdas e Danos] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILYN KAY NATIONS REU: FELIPE DE LIMA THOMENY, CONDOMINIO EDIFICIO MARBELLO RESIDENCE SE…

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Faz Empreendimentos E Serviços Ltda x Banco Itaú Unibanco S/A

ID: 275060504

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0281234-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

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ADV: Carlos Eduardo de Lucena Castro (OAB 10666/CE), Matias Joaquim Coelho Neto (OAB 13535/CE), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) Processo 0281234-72.2023.8.06.0001 - Recuperação Ju…

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Processo nº 3007613-72.2023.8.06.0001

ID: 261113312

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 3007613-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONI FURTADO BORGO

Intimação

Advogados:

RONI FURTADO BORGO

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3007613-72.2023.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTA…

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Hapvida Assistência Médica S/A x Daniel Silva Ventura

ID: 333744376

Tribunal: TJCE Órgão: DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0281622-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A

Polo Passivo:

DANIEL SILVA VENTURA

Despacho

Advogados:

DANIEL SILVA VENTURA

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IGOR MACEDO FACÓ

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DESPACHO Nº 0281622-72.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelado: Daniel Silva Ventura - Em virtude do exposto, inadmito o presente recurso e…

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Processo nº 3013918-72.2023.8.06.0001

ID: 300497335

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 3013918-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

OLGA PAIVA BEZERRA RONI FURTADO BORGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLGA PAIVA BEZERRA

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RONI FURTADO BORGO

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R.h. Vistos e examinados. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 159257142, no prazo de 02 (dois) dias. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, …

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Kamila Cardoso De Souza Ribeiro x David Sombra Peixoto

ID: 295111644

Tribunal: TJCE Órgão: 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0261834-72.2023.8.06.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO

Polo Passivo:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

Intimação

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

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KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO

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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279…

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