Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 4 de 525
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 326402930
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0176173-09.2015.8.06.0001
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: LEONARDO PALAZZI (OAB 271567/SP) - Processo 0176173-09.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - REQUERIDO: B1Alesat Combustiveis S/AB0 - RÉU: B1MARCELO HENRIQUE RIBEIRO ALECRIM…
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Processo nº 0207927-09.2024.8.06.0112
ID: 320186186
Tribunal: TJCE
Órgão: Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0207927-09.2024.8.06.0112
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE (OAB 46472/CE) - Processo 0207927-09.2024.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - DENUNCIADO: B1L.P.S.B0 - A prisão preventiva permanece justificada nos termos dos arts. 312 e 313, III, do CPP, para garantia da ordem pública…
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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Paulo André Da Silva
ID: 308559382
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0037667-38.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0037667-38.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Paulo André da Silva - Des. BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - po…
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Delegacia Regional De Quixadá x Monika Maria Ferreira Da Silva
ID: 312976103
Tribunal: TJCE
Órgão: Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Quixadá
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0051451-25.2021.8.06.0151
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Francisco Madson Pinheiro do Nascimento (OAB 39964/CE) Processo 0051451-25.2021.8.06.0151 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aut PL: Delegacia Regional de Quixadá - Autuado: Monika Maria Ferreira da Silva - Diante do exposto, DECIDO: Julgar extinto o presente processo, sem resolução do mé…
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D. R. De S. e outros x A. J. Da S. M. e outros
ID: 332193438
Tribunal: TJCE
Órgão: Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0200059-72.2025.8.06.0167
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: JOAO MUNIZ FILHO (OAB 5741/CE), ADV: DAVI PORTELA MUNIZ (OAB 32573/CE), ADV: ANTONIO FRANÇA DA SILVA SOUZA (OAB 48576/CE) - Processo 0200059-72.2025.8.06.0167 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de …
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D. De D. Da M. De F. D. e outros x P. E. S. C.
ID: 306573088
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0202385-82.2021.8.06.0025
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Kaio Galvao de Castro (OAB 31507/CE) Processo 0202385-82.2021.8.06.0025 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ministerio Publ: M. P. do E. do C. , D. de D. da M. de F. D. - Réu: P. E. S. C. - Destarte, com fundamento nos artigos 109, 117 e 107, IV do CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denu…
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M. P. Do E. Do C. e outros x A. E. Da S.
ID: 307661960
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0270391-53.2020.8.06.0001
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Maria de Lourdes Agostinho Bernardo de Oliveira (OAB 10706/CE) Processo 0270391-53.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ministerio Publ: M. P. do E. do C. , P. C. do E. do C. - Autuado: A. E. da S. - Pelo exposto, com fundamento nos artigos 109, 111, 117 e 107, IV do CPB, DECLA…
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D. De D. Da M. De F. D. e outros x I. R. M.
ID: 327261032
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0204055-28.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: ODILON PINHEIRO DA SILVA (OAB 52560/CE) - Processo 0204055-28.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1D.D.M.F.D.B0 - MINISTERIO PUBL: B1M.P.E.C.B0 - RÉ: B1I.R.M.B0 - Designo …
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Juiz De Direito Do 1º Juizado Especial Da Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher Da Comarca De Fortaleza x Juiz De Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Fortaleza
ID: 275987301
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000080-48.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
22/05/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000080-48.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Des. FR…
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A. C. R. A. e outros x R. H. A.
ID: 303163940
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Juizado da Violencia Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0021110-79.2016.8.06.0025
Data de Disponibilização:
20/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Juaci Nunes Nogueira (OAB 4465/CE) Processo 0021110-79.2016.8.06.0025 - Inquérito Policial - Ministerio Publ: M. P. do E. do C. , P. C. do E. do C. , A. C. R. A. - Autuado: R. H. A. - Destarte, com fundamento nos artigos 109, IV, 111, 117 e 107, IV do CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do inv…
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