Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 4 de 1000
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ID: 277184236
Tribunal: TJCE
Órgão: 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3033100-44.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3033100-44.2023.8.06.0001 [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: REQUERENTE: LOJAO DAS VARIEDADES LTDA REQUERIDO: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos em Inspeção Interna (Portaria 01/2025 GAB11FAZ) Dispensado o relatório f…
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Processo nº 3028321-46.2023.8.06.0001
ID: 329398721
Tribunal: TJCE
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3028321-46.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3028321-46.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções, Multas e demais Sanções, Ação Anulatória] Requerente: …
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Processo nº 3028321-46.2023.8.06.0001
ID: 329398745
Tribunal: TJCE
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3028321-46.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3028321-46.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções, Multas e demais Sanções, Ação Anulatória] Requerente: …
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Processo nº 0280298-81.2022.8.06.0001
ID: 294620225
Tribunal: TJCE
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0280298-81.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0280298-81.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Requerente: AUTOR: SHOPPING PROHOSPITAL MATERIAL MEDIC…
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Processo nº 0280298-81.2022.8.06.0001
ID: 294620452
Tribunal: TJCE
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0280298-81.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0280298-81.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Requerente: AUTOR: SHOPPING PROHOSPITAL MATERIAL MEDIC…
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Processo nº 3020259-80.2024.8.06.0001
ID: 256090024
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3020259-80.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3020259-80.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Anulação de Ato Requerente: Lucilene Xavier de Lima Paiva Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Anulatória de Ato …
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Processo nº 3020259-80.2024.8.06.0001
ID: 256090060
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3020259-80.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3020259-80.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Anulação de Ato Requerente: Lucilene Xavier de Lima Paiva Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Anulatória de Ato …
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Processo nº 3008355-29.2025.8.06.0001
ID: 278114233
Tribunal: TJCE
Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3008355-29.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 3008355-29.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Efeitos da Declaraç…
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Processo nº 3010990-51.2023.8.06.0001
ID: 261593405
Tribunal: TJCE
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3010990-51.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3010990-51.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Requerente: AUTOR: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Req…
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Processo nº 3010990-51.2023.8.06.0001
ID: 261593396
Tribunal: TJCE
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3010990-51.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3010990-51.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Requerente: AUTOR: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Req…
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