Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO" – Página 4 de 1000

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza     3033100-44.2023.8.06.0001 [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: REQUERENTE: LOJAO DAS VARIEDADES LTDA REQUERIDO: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA     S E N T E N Ç A Vistos em Inspeção Interna (Portaria 01/2025 GAB11FAZ) Dispensado o relatório f… Ver mais

Processo nº 3028321-46.2023.8.06.0001

ID: 329398721
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA       Processo nº:   3028321-46.2023.8.06.0001 Classe:           PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:         [Multas e demais Sanções, Multas e demais Sanções, Ação Anulatória] Requerente:   … Ver mais

Processo nº 3028321-46.2023.8.06.0001

ID: 329398745
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA       Processo nº:   3028321-46.2023.8.06.0001 Classe:           PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:         [Multas e demais Sanções, Multas e demais Sanções, Ação Anulatória] Requerente:   … Ver mais
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA       Processo nº:   0280298-81.2022.8.06.0001 Classe:           PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:         [Multas e demais Sanções] Requerente:   AUTOR: SHOPPING PROHOSPITAL MATERIAL MEDIC… Ver mais
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA       Processo nº:   0280298-81.2022.8.06.0001 Classe:           PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:         [Multas e demais Sanções] Requerente:   AUTOR: SHOPPING PROHOSPITAL MATERIAL MEDIC… Ver mais
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº:  3020259-80.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Anulação de Ato Requerente: Lucilene Xavier de Lima Paiva Requerido: Estado do Ceará   SENTENÇA   Vistos etc.   Trata-se de Ação Anulatória de Ato … Ver mais
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº:  3020259-80.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Anulação de Ato Requerente: Lucilene Xavier de Lima Paiva Requerido: Estado do Ceará   SENTENÇA   Vistos etc.   Trata-se de Ação Anulatória de Ato … Ver mais
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 3008355-29.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Efeitos da Declaraç… Ver mais
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA       Processo nº:   3010990-51.2023.8.06.0001 Classe:           PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:         [Multas e demais Sanções] Requerente:   AUTOR: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Req… Ver mais
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA       Processo nº:   3010990-51.2023.8.06.0001 Classe:           PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:         [Multas e demais Sanções] Requerente:   AUTOR: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Req… Ver mais