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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 401 de 525
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ID: 327464584
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0624161-12.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0624161-12.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Caucaia - Impetrante: José Ribamar dos Santos Júnior, - Paciente: José Valdriano de Meneses - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia - Des. MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO - Denegaram o Habeas C…
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Alaor Patrício Júnior e outros x Juiz De Direito Da 5ª Vara Do Júri Da Comarca De Fortaleza
ID: 261860614
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0623272-58.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0623272-58.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Maria Cristina Patrício - Paciente: Alaor Patrício Júnior - Impetrado: Juiz de Direito da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza - Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - Não conheceram do Habeas Corpus …
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Francisco Dhiego Vieira Fernandes x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 306036599
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0002533-60.2012.8.06.0165
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0002533-60.2012.8.06.0165 - Apelação Criminal - Umirim - Apelante: Francisco Dhiego Vieira Fernandes - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES - Não conheceram do presente recurso por unanimidade. - PENAL E PROCESSUAL P…
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Processo nº 0050858-83.2021.8.06.0122
ID: 309140568
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Mauriti
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0050858-83.2021.8.06.0122
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: mauriti@tjce.jus.br Processo n.º 0050858-83.2021.8.06.0122 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AUTOR DO FATO: FREDSON DA SILVA OLIVEIRA, RAFAEL PAULINO VIEIRA,…
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Estado Do Ceara e outros x Jose Teodosio Neto e outros
ID: 260055725
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 3024637-16.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 3024637-16.2023.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA DE SOUZA TEODOSIO, SILVELANE DE SOUZA TEODOSIO, JOSE TEODOSIO NETO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, DE…
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D. M. De P. e outros x F. J. R. Da S.
ID: 281289979
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Pindoretama
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0050508-23.2021.8.06.0146
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Jose Airton Dantas Neto (OAB 27088/CE), Katyanne Rodrigues de Sousa (OAB 40579/CE), Jorge Felipe Madeira de Matos (OAB 29375/CE), Demetrius Sousa Façanha (OAB 33416/CE), JOÃO CARLOS FERREIRA (OAB 43834A/CE) Processo 0050508-23.2021.8.06.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio P…
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Brenda Guimaraes Dos Santos e outros x Francisca Tatiane Teixeira Magalhaes
ID: 255919980
Tribunal: TJCE
Órgão: Gabinete da Presidência da 2ª Turma Recursal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 3017148-25.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Passivo:
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 2ª TURMA RECURSAL Processo n.: 3017148-25.2023.8.06.0001 DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMAS 660 e 800 DO STF. PRESUNÇÃO RELATIVA DE INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DOS RECURSOS EXTRAORDINÁR…
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Processo nº 0005331-38.2019.8.06.0071
ID: 300037197
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0005331-38.2019.8.06.0071
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Joao Walber Cidade Nuvens Amorim (OAB 12997/CE) Processo 0005331-38.2019.8.06.0071 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelada: Maria de Fátima de Brito Siebra - Aberta a audiência, feito o pregão, verificaram-se as presenças e ausências acima elencadas…
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Processo nº 3001614-50.2024.8.06.0019
ID: 334109781
Tribunal: TJCE
Órgão: 05ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3001614-50.2024.8.06.0019
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 05ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza -CE; (85) 98957-9084; for.5jecc@tjce.jus.br Processo n° 3001614-50.2024.8.06.0019 Promovente: Maria José da Costa Tiodosio Promovido (a): Maria Cl…
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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Railson Alves De Lima
ID: 300331586
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0200588-80.2025.8.06.0300
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Claudio Vidal de Brito (OAB 33989/CE) Processo 0200588-80.2025.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Autuado: Railson Alves de Lima - INSPEÇÃO JUDICIAL ANUAL (CORREIÇÃO INTERNA) REALIZADA NOS DIAS 13 DE JUNHO DE 2025 A 27 DE …
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