Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 404 de 541
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 334108994
Tribunal: TJCE
Órgão: 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0212509-60.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: JOAO CARLOS DE LIMA THOMENY (OAB 27305/CE) - Processo 0212509-60.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Jerry Adriane Barbosa do NascimentoB0 - JERRY ADRIANE BARBOSA DO NASCIMENTO…
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Francisco Dawid Lima Santos e outros x Juiz De Direito Da 4ª Vara De Delitos De Tráfico De Drogas Da Comarca De Fortaleza
ID: 306768266
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0625261-02.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0625261-02.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Taian Lima Silva - Paciente: Francisco Dawid Lima Santos - Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Denegaram …
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Processo nº 0202110-70.2022.8.06.0164
ID: 335818810
Tribunal: TJCE
Órgão: 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0202110-70.2022.8.06.0164
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo: 0202110-70.2022.8.06.0164 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE APELADO: OTÁVIO AUGUSTO ACIOLI CINTRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo Município de São Gonçalo do Amarante contra sentença proferida pelo Juiz de Di…
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Jarmeson Bruno Alves e outros x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 313872310
Tribunal: TJCE
Órgão: DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Nº Processo: 0253171-37.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DESPACHO
Nº 0253171-37.2023.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Wesley de Brito Ferreira - Recorrente: Jarmeson Bruno Alves - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Analisando os presentes autos, verifico que ho…
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Francisco Jeferson Da Silva Santos e outros x Juiz De Direito Da 1ª Vara De Execução Penal Da Comarca De Fortaleza
ID: 278040792
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0624344-80.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0624344-80.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Maricarla Fonseca de Souza - Paciente: Francisco Jeferson da Silva Santos - Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza - Des. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - POR…
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Processo nº 3000166-31.2023.8.06.0131
ID: 320014152
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Mulungu
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 3000166-31.2023.8.06.0131
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192, E-mail: mulungu@tjce.jus.br SENTENÇA Classe: [Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Fu…
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Processo nº 3000166-31.2023.8.06.0131
ID: 320014201
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Mulungu
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 3000166-31.2023.8.06.0131
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192, E-mail: mulungu@tjce.jus.br SENTENÇA Classe: [Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Fu…
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Processo nº 3000895-30.2021.8.06.0001
ID: 275404085
Tribunal: TJCE
Órgão: 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 3000895-30.2021.8.06.0001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072. Autos nº.: 3000895-30.2021.8.06.0001 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE C…
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Processo nº 3000895-30.2021.8.06.0001
ID: 275404148
Tribunal: TJCE
Órgão: 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 3000895-30.2021.8.06.0001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072. Autos nº.: 3000895-30.2021.8.06.0001 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE C…
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Processo nº 3000895-30.2021.8.06.0001
ID: 275404205
Tribunal: TJCE
Órgão: 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 3000895-30.2021.8.06.0001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072. Autos nº.: 3000895-30.2021.8.06.0001 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE C…
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