Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 406 de 586
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 322177609
Tribunal: TJCE
Órgão: 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0276043-12.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARÍLIA ARRUDA DE LIMA
OAB/CE XXXXXX
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ADV: MARÍLIA ARRUDA DE LIMA (OAB 39119/CE) - Processo 0276043-12.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Francisco Ramon do Nascimento No…
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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Lucas De Araújo Silva
ID: 328292444
Tribunal: TJCE
Órgão: 8ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0286773-19.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FRANCISCO FERNANDO CASTRO SARAIVA LEAO
OAB/CE XXXXXX
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ADV: FRANCISCO FERNANDO CASTRO SARAIVA LEAO (OAB 5870/CE) - Processo 0286773-19.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do …
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Processo nº 3025798-61.2023.8.06.0001
ID: 314734282
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 3025798-61.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
RAFAELA HACHEM ALBUQUERQUE
OAB/CE XXXXXX
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INGRID HITZSCHKY LOBO
OAB/CE XXXXXX
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DANIEL MAIA
OAB/CE XXXXXX
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LUCAS DA ESCOSSIA LIMA
OAB/CE XXXXXX
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EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Inominado interposto em face …
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Processo nº 3025798-61.2023.8.06.0001
ID: 314734328
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 3025798-61.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAFAELA HACHEM ALBUQUERQUE
OAB/CE XXXXXX
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INGRID HITZSCHKY LOBO
OAB/CE XXXXXX
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DANIEL MAIA
OAB/CE XXXXXX
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LUCAS DA ESCOSSIA LIMA
OAB/CE XXXXXX
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EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Inominado interposto em face …
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Processo nº 3025798-61.2023.8.06.0001
ID: 314734364
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 3025798-61.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RAFAELA HACHEM ALBUQUERQUE
OAB/CE XXXXXX
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INGRID HITZSCHKY LOBO
OAB/CE XXXXXX
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DANIEL MAIA
OAB/CE XXXXXX
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LUCAS DA ESCOSSIA LIMA
OAB/CE XXXXXX
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EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Inominado interposto em face …
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Processo nº 0004668-85.2019.8.06.0137
ID: 312973340
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Pacatuba
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0004668-85.2019.8.06.0137
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARCELO GOMES TORQUATO
OAB/CE XXXXXX
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MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS
OAB/CE XXXXXX
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ADRIANA MARIA DE O. MARTINS
OAB/CE XXXXXX
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ADV: Adriana Maria de O. Martins (OAB 10657/CE), Marcelo Gomes Torquato (OAB 35810/CE), Maria Viviane de Vasconcelos (OAB 27715/CE) Processo 0004668-85.2019.8.06.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordi…
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Processo nº 0010057-40.2025.8.06.0299
ID: 276879849
Tribunal: TJCE
Órgão: 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús
Classe: PETIçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0010057-40.2025.8.06.0299
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARCOS RIGONY MENEZES COSTA
OAB/CE XXXXXX
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ADV: Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 12659/CE) Processo 0010057-40.2025.8.06.0299 - Petição Criminal - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, J. P. - Trata-se de pedido formulado pe…
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Robert Widson Machado De Brito x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 275038256
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0240771-54.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0240771-54.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Robert Widson Machado de Brito - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. SÍLVIA SOARES D…
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Antonio Ernandis Da Silva (Fernando Som) e outros x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 322873094
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0023758-94.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTÔNIO VALDÔNIO DE OLIVEIRA BRITO
OAB/CE XXXXXX
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VICTOR LUIS NUNES MOURÃO
OAB/CE XXXXXX
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FILIPPE VASQUES SAMPAIO
OAB/CE XXXXXX
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MARLON CARVALHO CAMBRAIA
OAB/CE XXXXXX
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LUIZ MÁRCIO GREYCK MARTINS
OAB/CE XXXXXX
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ÁTHILA BEZERRA DA SILVA
OAB/CE XXXXXX
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RAYANNEY MOURÃO ALVES
OAB/CE XXXXXX
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ÍCARO PACÍFICO FÉLIX FRANÇA
OAB/CE XXXXXX
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JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE
OAB/CE XXXXXX
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CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS
OAB/CE XXXXXX
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0023758-94.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Venceslau Pereira da Silva - Apelante: Grazielli Sales Viana - Apelante: Elyton Carlos Nogueira de Sou…
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D. P. Do E. Do C. e outros x J. De D. Do J. De V. D. E F. C. M. Da C. De C.
ID: 310472830
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0625369-31.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0625369-31.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Crato - Impetrante: D. P. do E. do C. - Paciente: H. J. da S. O. - Impetrado: J. de D. do J. de V. D. e F. C. a M. da C…
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