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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 406 de 586

Processo nº 0276043-12.2024.8.06.0001

ID: 322177609
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Intimação
Advogados:
MARÍLIA ARRUDA DE LIMA
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
ADV: MARÍLIA ARRUDA DE LIMA (OAB 39119/CE) - Processo 0276043-12.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Francisco Ramon do Nascimento No…
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Advogados:
ADV: FRANCISCO FERNANDO CASTRO SARAIVA LEAO (OAB 5870/CE) - Processo 0286773-19.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do …
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Intimação
Advogados:
RAFAELA HACHEM ALBUQUERQUE
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
INGRID HITZSCHKY LOBO
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
DANIEL MAIA
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
LUCAS DA ESCOSSIA LIMA
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
EMENTA:  DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. I.                   CASO EM EXAME 1.      Recurso Inominado interposto em face …
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Processo nº 3025798-61.2023.8.06.0001

ID: 314734328
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
RAFAELA HACHEM ALBUQUERQUE
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
INGRID HITZSCHKY LOBO
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
DANIEL MAIA
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
LUCAS DA ESCOSSIA LIMA
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
EMENTA:  DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. I.                   CASO EM EXAME 1.      Recurso Inominado interposto em face …
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Processo nº 3025798-61.2023.8.06.0001

ID: 314734364
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
RAFAELA HACHEM ALBUQUERQUE
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
INGRID HITZSCHKY LOBO
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
DANIEL MAIA
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
LUCAS DA ESCOSSIA LIMA
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
EMENTA:  DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. I.                   CASO EM EXAME 1.      Recurso Inominado interposto em face …
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Intimação
Advogados:
MARCELO GOMES TORQUATO
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
MARIA VIVIANE DE VASCONCELOS
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
ADRIANA MARIA DE O. MARTINS
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
ADV: Adriana Maria de O. Martins (OAB 10657/CE), Marcelo Gomes Torquato (OAB 35810/CE), Maria Viviane de Vasconcelos (OAB 27715/CE) Processo 0004668-85.2019.8.06.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordi…
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Advogados:
MARCOS RIGONY MENEZES COSTA
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
ADV: Marcos Rigony Menezes Costa (OAB 12659/CE) Processo 0010057-40.2025.8.06.0299 - Petição Criminal - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, J. P. - Trata-se de pedido formulado pe…
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0240771-54.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Robert Widson Machado de Brito - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. SÍLVIA SOARES D…
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Advogados:
ANTÔNIO VALDÔNIO DE OLIVEIRA BRITO
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
VICTOR LUIS NUNES MOURÃO
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
FILIPPE VASQUES SAMPAIO
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
MARLON CARVALHO CAMBRAIA
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LUIZ MÁRCIO GREYCK MARTINS
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ÁTHILA BEZERRA DA SILVA
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
RAYANNEY MOURÃO ALVES
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
ÍCARO PACÍFICO FÉLIX FRANÇA
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JOSÉ AMILTON SOARES CAVALCANTE
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CAMILA WANDERLEY QUEIROGA LIRA FARIAS
OAB/CE XXXXXX Desbloquear
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0023758-94.2022.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Venceslau Pereira da Silva - Apelante: Grazielli Sales Viana - Apelante: Elyton Carlos Nogueira de Sou…
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0625369-31.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Crato - Impetrante: D. P. do E. do C. - Paciente: H. J. da S. O. - Impetrado: J. de D. do J. de V. D. e F. C. a M. da C…
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