Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 420 de 525
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 300332200
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 3002157-60.2025.8.06.0167
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3002157-60.2025.8.06.0167 Despacho Considerando o pedido id. 152703377 e parecer ministerial id. 153…
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Processo nº 3000167-16.2023.8.06.0131
ID: 327878637
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Mulungu
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 3000167-16.2023.8.06.0131
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192, E-mail: mulungu@tjce.jus.br SENTENÇA Classe: [Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Fu…
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William Da Silva Pereira x Ministério Público Estadual
ID: 333744398
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0277746-75.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0277746-75.2024.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: William da Silva Pereira - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 - Conheceram do recurso parcialmente, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento confo…
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Processo nº 3051857-18.2025.8.06.0001
ID: 320345072
Tribunal: TJCE
Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3051857-18.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DECISÃO 3051857-18.2025.8.06.0001 [Anulação e Correção de Provas / Questões] REQUERENTE: FRANCISCO SERGIO DE MENEZES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, …
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Processo nº 3053012-56.2025.8.06.0001
ID: 321641966
Tribunal: TJCE
Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3053012-56.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DECISÃO 3053012-56.2025.8.06.0001 [Anulação] REQUERENTE: LUCAS SOUZA ALENCAR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAC…
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Processo nº 3053012-56.2025.8.06.0001
ID: 321642014
Tribunal: TJCE
Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3053012-56.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DECISÃO 3053012-56.2025.8.06.0001 [Anulação] REQUERENTE: LUCAS SOUZA ALENCAR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAC…
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Delegacia De Repressão Às Ações Criminosas Organizadas - Draco e outros x Samuel Rafael Alves Cavalcante
ID: 315997679
Tribunal: TJCE
Órgão: 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0229326-39.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Advogados:
ADV: Rômulo de Alencar Paula (OAB 44482/CE) Processo 0229326-39.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J. P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas - Draco - Autuada: Samuel Rafael Alves Cavalcante - VISTOS e EXAMINADOS…
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Defensoria Pública Do Estado Do Ceará e outros x Juiz De Direito Da Vara Única Criminal Da Comarca De Canindé
ID: 258829321
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0622780-66.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
23/04/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0622780-66.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Canindé - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: José Wesley Lima da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Canindé - Des. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2…
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Rafael Ferreira Martins x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 318880851
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - Seção Criminal
Classe: REVISãO CRIMINAL
Nº Processo: 0622872-44.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0622872-44.2025.8.06.0000 - Revisão Criminal - Fortaleza - Requerente: Rafael Ferreira Martins - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSU…
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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Cícero Matheus Santana
ID: 315696772
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única Criminal de Brejo Santo
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0200360-73.2025.8.06.0052
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Diego Pinheiro de Almeida (OAB 21367/CE), Ysis Brito Esmeraldo Sobreira (OAB 52459/CE) Processo 0200360-73.2025.8.06.0052 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Indiciado: Cícero Matheus Santana - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 381 e 387, a…
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