Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 468 de 483
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ID: 282791563
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 3003195-57.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RODRIGO PORTELA OLIVEIRA
OAB/CE XXXXXX
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ARTHUR FREITAS FERNANDES
OAB/CE XXXXXX
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VITOR DE HOLANDA FREIRE
OAB/CE XXXXXX
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ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS
OAB/CE XXXXXX
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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE PROCESSO: 3003195-57.2024.8.06.0001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: ESTADO D…
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Processo nº 0000785-70.2021.8.06.0296
ID: 294083567
Tribunal: TJCE
Órgão: 18ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000785-70.2021.8.06.0296
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/CE XXXXXX
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ADV: Isabel Cristina Oliveira dos Santos (OAB 38718B/CE) Processo 0000785-70.2021.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aut Pl: Delegacia de Assuntos Internos - Réu: ADAILTON LEITE LIMA -…
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Processo nº 3002934-53.2023.8.06.0090
ID: 309806811
Tribunal: TJCE
Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 3002934-53.2023.8.06.0090
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ANTONIO ITALO LEONEL BATISTA
OAB/CE XXXXXX
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8732-2315 PROCESSO: …
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Delegacia Regional De Senador Pompeu e outros x Stefany Eduarda Pinheiro De Lima
ID: 314967159
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0200029-20.2025.8.06.0302
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA
OAB/CE XXXXXX
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FERNANDO CARLOS NOBRE
OAB/CE XXXXXX
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ADV: FERNANDO CARLOS NOBRE (OAB 31919/CE), ADV: JOSE MARCIO TEIXEIRA SARAIVA (OAB 42353/CE) - Processo 0200029-20.2025.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas A…
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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Clezio Feitosa Da Silva e outros
ID: 316947110
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Umirim
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000016-51.2009.8.06.0177
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DANTE ARRUDA DE PAULA MIRANDA
OAB/CE XXXXXX
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ADV: DANTE ARRUDA DE PAULA MIRANDA (OAB 22863/CE), ADV: DANTE ARRUDA DE PAULA MIRANDA (OAB 22863/CE) - Processo 0000016-51.2009.8.06.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo qualificado - M…
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Processo nº 3000497-27.2024.8.06.0018
ID: 261434503
Tribunal: TJCE
Órgão: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3000497-27.2024.8.06.0018
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ROMARIO CARNEIRO DA SILVA
OAB/CE XXXXXX
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JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF XXXXXX
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CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/CE XXXXXX
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA PRÉDIO CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza Telefone: (85…
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Mackswel Mesquita Mororo Pinto x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. e outros
ID: 261434577
Tribunal: TJCE
Órgão: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3000497-27.2024.8.06.0018
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ROMARIO CARNEIRO DA SILVA
OAB/CE XXXXXX
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JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF XXXXXX
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CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/CE XXXXXX
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RENAN MENDES MONTEIRO
OAB/CE XXXXXX
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FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA
OAB/CE XXXXXX
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PEDRO EUDES PINTO
OAB/CE XXXXXX
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MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO
OAB/CE XXXXXX
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA PRÉDIO CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza Telefone: (85…
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Processo nº 3000497-27.2024.8.06.0018
ID: 261434667
Tribunal: TJCE
Órgão: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3000497-27.2024.8.06.0018
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ROMARIO CARNEIRO DA SILVA
OAB/CE XXXXXX
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JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF XXXXXX
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CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/CE XXXXXX
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA PRÉDIO CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza Telefone: (85…
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Mackswel Mesquita Mororo Pinto x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. e outros
ID: 261434743
Tribunal: TJCE
Órgão: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3000497-27.2024.8.06.0018
Data de Disponibilização:
28/04/2025
Polo Ativo:
Advogados:
ROMARIO CARNEIRO DA SILVA
OAB/CE XXXXXX
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JOSE ALBERTO COUTO MACIEL
OAB/DF XXXXXX
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CELSO DE FARIA MONTEIRO
OAB/CE XXXXXX
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RENAN MENDES MONTEIRO
OAB/CE XXXXXX
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FRANCISCO CLAUDIO DE SOUSA
OAB/CE XXXXXX
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PEDRO EUDES PINTO
OAB/CE XXXXXX
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MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO
OAB/CE XXXXXX
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ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA PRÉDIO CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza Telefone: (85…
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Carliane De Sousa Alexandre x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 260346762
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0232058-27.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
KARLA MAIA BRAGA CUNHA
OAB/CE XXXXXX
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0232058-27.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Carliane de Sousa Alexandre - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. LIRA RAMOS DE OLIV…
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