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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 496 de 525
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ID: 332275565
Tribunal: TJCE
Órgão: DESPACHOS - 4ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0626699-63.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Advogados:
DESPACHO
Nº 0626699-63.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Francisco Magno Silva Oliveira - Paciente: Mauro Costa de Freitas - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadua…
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M. R. N. L. x M. P. Do E. Do C.
ID: 300207957
Tribunal: TJCE
Órgão: DESPACHO DOS RELATORES - Seção Criminal
Classe: REVISãO CRIMINAL
Nº Processo: 0624997-82.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DESPACHO
Nº 0624997-82.2025.8.06.0000 - Revisão Criminal - Aracati - Requerente: M. R. N. L. - Requerido: M. P. do E. do C. - Custos legis: M. P. E. - DECISÃO MONOCRÁTICA Os presentes autos trazem à apreciação Ação de Revisão Criminal embasada no art.621, inciso I, da lei processual penal, ingre…
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Processo nº 0677877-05.2012.8.06.0001
ID: 312292456
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0677877-05.2012.8.06.0001
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: 1nucleojustica@tjce.jus.br Processo nº: 0677877-05.2012.8.06.0001 Apensos: [] Classe: Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Exequente: EX…
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1º Núcleo De Justiça 4.0 Execuções Fiscais e outros x Juiz(A) De Direito Da 13ª Vara Da Fazenda Pública Dacomarca De Fortaleza
ID: 328769991
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 3008525-04.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Processo:3008525-04.2025.8.06.0000 SUSCITANTE: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES FISCAIS SUSCITADO: JUIZ(A) DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DACOMARCA DE FORTALEZA Ementa: DIREITO P…
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Itau Unibanco S.A. x Municipio De Fortaleza - Procuradoria Geral Do Municipio - Pgm
ID: 323729636
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0121667-30.2008.8.06.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
RODRIGO SARAIVA MARINHO
(OAB/CE 15.807)
SABRINA CAMINHA MESQUITA
(OAB/CE 16.799)
FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO
(OAB/CE 8.638)
ADENAUER MOREIRA
(OAB/CE 16.029)
PAULO EDUARDO PRADO
(OAB/CE 24.314)
ROSA JULIA PLA COELHO
(OAB/CE 7.897)
RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO GOMES
(OAB/CE 13.398)
MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS
(OAB/CE 11.509)
FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO
(OAB/CE 16.689)
NELIE ALINE SARAIVA MARINHO PARENTE
(OAB/CE 17.232)
ALEXANDRE LEITAO DE SOUZA
(OAB/CE 16.399)
JORGE CHAVES SOARES NETO
(OAB/CE 21.294)
BERNARDO DALL MASS FERNANDES
(OAB/CE 18.889)
CARLOS ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE FILHO
(OAB/CE 16.420)
JOSE ALCANTARA MATOS FILHO
(OAB/CE 17.857)
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0121667-30.2008.8.06.0001 COMARCA: FORTALEZA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A APELADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA EMENTA: APELAÇ…
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J. P. e outros x Joao Victor Xavier Da Cunha e outros
ID: 330998258
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única Criminal de Aquiraz
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0211271-40.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Advogados:
ALLAN DIEGO DE AMORIM ARAÚJO
(OAB/RN 17.651)
ANA CLARA DO RAMO NASCIMENTO
(OAB/RN 18.214)
RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO
(OAB/CE 36.841)
ARTHUR NOGUEIRA MARTINS
(OAB/CE 50.629)
PEDRO LUCAS MEDEIROS QUEIROGA
(OAB/RN 19.318)
JULIA ROCHA MIRANDA
(OAB/RN 18.271)
JÚLIO CÉSAR COSTA E SILVA BARBOSA
(OAB/CE 43.251)
LARISSA SANTANA MAIA
(OAB/RN 18.690)
ADV: LARISSA SANTANA MAIA (OAB 18690/RN), ADV: ANA CLARA DO RAMO NASCIMENTO (OAB 18214/RN) - Processo 0211271-40.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado Cear…
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Adelina Nunes De Mendonca x Banco Itau Bmg Consignado S.A.
ID: 305710156
Tribunal: TJCE
Órgão: 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0200662-18.2024.8.06.0059
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA PROCESSO N°: 0200662-18.2024.8.06.0059 CLASSE PROCESSUAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] APELANTE: ADELINA NUNES DE MENDONCA APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. …
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Francisca Francileide Pinho Pinheiro x Banco Do Brasil Sa
ID: 316165394
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0247495-74.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Processo: 0247495-74.2024.8.06.0001 - Apelação Cível Apelante: Francisca Francileide Pinho Pinheiro Apelado: Banco do Brasil S/A EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CON…
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Estado Do Ceara e outros x Terumi Takeda
ID: 329778836
Tribunal: TJCE
Órgão: 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 3007253-72.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo: 3007253-72.2025.8.06.0000 - Agravo de instrumento Agravante: ESTADO DO CEARÁ Agravado(a): TERUMI TAKEDA Ementa: Processo civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-e…
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Maria De Fatima Gomes Silveira x Banco Do Brasil Sa
ID: 317747882
Tribunal: TJCE
Órgão: 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0268312-62.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0268312-62.2024.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA DE FATIMA GOMES SILVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Apela…
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