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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 498 de 525
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ID: 333073269
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0623741-07.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO PROCESSO: 0623741-07.2025.8.06.0000 AGRAVANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO INFRACIONAL DE PORTE ILE…
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1º Núcleo De Justiça 4.0 Execuções Fiscais e outros x Juiz De Direito Da 14ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Fortaleza
ID: 292355078
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 3007382-77.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
09/06/2025
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 3007382-77.2025.8.06.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES FISCAIS SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMA…
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Procuradoria Geral De Justica x Daniel Maciel De Melo Peixoto e outros
ID: 257421050
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Icó
Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Nº Processo: 0000427-69.2006.8.06.0090
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HERMANO FRANCISCO DE QUEIROZ LIMEIRA
(OAB/CE 9.020)
FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA
(OAB/CE 16.190)
JOSE KLEBER FELINTO COLARES
(OAB/CE 11.467)
CAIO GRACO FARIAS DA ESCOSSIA
(OAB/CE 43.098)
PATRICIA CAJASEIRA DE SA
(OAB/CE 25.193)
KERGINALDO CANDIDO PEREIRA
(OAB/CE 18.629)
FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA
(OAB/CE 6.569)
JOAO CESAR BERTOSI
(OAB/CE 16.348)
Processo 0000427-69.2006.8.06.0090 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) [Dano ao Erário] AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA VICENTE PAULO CARDOSO MOTA e outros (10) DECISÃO DE SANEAMENTO Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Civil de Improbidade Adminis…
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Delegacia Regional De Itapipoca e outros x Rian Da Silva Aguiar
ID: 326091600
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única Criminal de Itapipoca
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0201108-46.2025.8.06.0298
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: FELIPE DOMINGUES DE VASCONCELOS (OAB 50612/CE) - Processo 0201108-46.2025.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de ItapipocaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do Ceará…
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Processo nº 0005115-71.2007.8.06.0112
ID: 300037827
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0005115-71.2007.8.06.0112
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Jose Antonio da Silva Processo 0005115-71.2007.8.06.0112 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Antonio da Silva - Visto em inspeção anual, conforme Portaria nº 04/2025-C576VCRI03. Trata-se de Ação Penal Pública em desfavor de José Antonio da Silva, por ter, em tese, incorrido nas tenaze…
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Processo nº 1010261-79.2025.8.06.0101
ID: 280127362
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única Criminal de Itapipoca
Classe: RELAXAMENTO DE PRISãO
Nº Processo: 1010261-79.2025.8.06.0101
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Afranio Santos Rodrigues (OAB 10546/CE) Processo 1010261-79.2025.8.06.0101 - Relaxamento de Prisão - Massa Falida: Ministério Público do Estado do Ceará - Vistos, etc. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva apresentado por Antonio José Félix do Nascimento, qualificado. Em síntese…
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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Francisco Marcelo Nunes
ID: 310489994
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0204362-45.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Marcos Fonseca de Almeida (OAB 37550/CE) Processo 0204362-45.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Autuado: Francisco Marcelo Nunes - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar o réu FR…
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Fabiano Xerez Mesquita e outros x Juiz De Direito Da Vara De Delitos De Organizações Criminosas Da Comarca De Fortaleza
ID: 318857037
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0624361-19.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0624361-19.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Fabiano Xerez Mesquita - Paciente: Jonathan dos Santos Nogueira - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Des. SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBRE…
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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Ronaldo Cesar Araujo De Medeiros
ID: 319875508
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0214081-51.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO (OAB 32714/CE), ADV: EDUARDO MARTINS FEITOSA (OAB 48952/CE) - Processo 0214081-51.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Ronaldo C…
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Domingo Noronha Ventura x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 259120238
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0000185-22.2004.8.06.0142
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000185-22.2004.8.06.0142 - Apelação Criminal - Tauá - Apelante: Domingo Noronha Ventura - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimida…
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