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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 5 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 324938211
Tribunal: TJCE
Órgão: 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3011457-62.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ GABINETE DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de Mandado de Segurança impetrado por EDUARDO DE BAYMA REBOUÇAS em face de ato oriundo do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA CIDADE D…
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Processo nº 3017634-73.2024.8.06.0001
ID: 320543834
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 3017634-73.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES PROCESSO Nº 3017634-73.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVA ORIGEM: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA EMENTA: RECURSO INOMINADO. …
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Processo nº 3024034-06.2024.8.06.0001
ID: 329518871
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 3024034-06.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MAGNO GOMES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 3024034-06.2024.8.06.0001 RECORRENTE: RANIERE BATISTA SALES RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA/CE SÚMULA DE JULGAMENTO (Art…
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Francisco Creano De Souza x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 281756507
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0011273-44.2020.8.06.0062
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0011273-44.2020.8.06.0062 - Apelação Criminal - Cascavel - Apelante: Francisco Creano de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por …
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Jose Rogerio Linhares e outros x Municipio De Maracanau
ID: 329741384
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0054741-87.2020.8.06.0117
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Processo:0054741-87.2020.8.06.0117 APELANTES: JOSE ROGERIO LINHARES, MUNICIPIO DE MARACANAU APELADOS: MUNICIPIO DE MARACANAU, JOSE ROGERIO LINHARES EMENTA:DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIO…
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Francisco Anderson Rabelo Da Silva x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 282679199
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 2004398-04.2006.8.06.0001
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2004398-04.2006.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Francisco Anderson Rabelo da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conform…
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Evelyne Frota Silva Guimaraes x Camilla Goes Barbosa
ID: 325447691
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0259735-66.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO Nº 0259735-66.2022.8.06.0001 EMBARGANTE: PAULO WAGNER LINHARES LIMA FILHO EMBARGADOS: COOPNEURO-COOP MED NEUR E NEUROCIRURGIÕE…
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David Barbosa De Veras x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 312336659
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 2ª Câmara Criminal
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 8000295-50.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 8000295-50.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: David Barbosa de Veras - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - …
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Processo nº 3057840-95.2025.8.06.0001
ID: 332724601
Tribunal: TJCE
Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3057840-95.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Passivo:
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3057840-95.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUE…
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Processo nº 3057840-95.2025.8.06.0001
ID: 332724670
Tribunal: TJCE
Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3057840-95.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Passivo:
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3057840-95.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUE…
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