Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 513 de 572
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 262134283
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 3001716-32.2023.8.06.0173
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo: 3001716-32.2023.8.06.0173 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Recorrido: FRANCISCO LIMA CARDOSO EMENTA APELAÇÃO CRIME. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO. ART. 42, III, DO DEC. LEI Nº 3688/41. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HAVIA OUTRAS RESIDÊNCIAS PRÓ…
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Processo nº 3000503-21.2025.8.06.0011
ID: 305358287
Tribunal: TJCE
Órgão: 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3000503-21.2025.8.06.0011
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: *(85)3433-4960 / 62. Email: for.jecc18@tjce.jus.br Processo N. 3000503-21.2025.8.06.0011 Promovente: JACQUELINE ALMEIDA DO NASCIMENTO Promovido: MICHA…
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Processo nº 3000503-21.2025.8.06.0011
ID: 305358288
Tribunal: TJCE
Órgão: 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3000503-21.2025.8.06.0011
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: *(85)3433-4960 / 62. Email: for.jecc18@tjce.jus.br Processo N. 3000503-21.2025.8.06.0011 Promovente: JACQUELINE ALMEIDA DO NASCIMENTO Promovido: MICHA…
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Antonio Almeida Da Silva Neto e outros x Juiz De Direito Da Vara Única Da Comarca De Jucás
ID: 328922329
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0625178-83.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0625178-83.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Jucás - Impetrante: Lívio Martins Alves - Paciente: Antonio Almeida da Silva Neto - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jucás - Des. ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Denegaram o Habeas Corpus conforme …
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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Laercio Do Nascimento Mota
ID: 310502051
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0211850-51.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: João Igor Furtado de Souza (OAB 32773/CE) Processo 0211850-51.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Autuado: Laercio do Nascimento Mota - Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a re…
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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Valtenir Victor Nascimento Junior
ID: 312968398
Tribunal: TJCE
Órgão: 6ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0201407-34.2022.8.06.0296
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Lino Andre Aragao Correia Maximo (OAB 16547/CE) Processo 0201407-34.2022.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Valtenir Victor Nascimento Junior - Vistos, etc. Não implementada a citação pessoal de Valtenir Victor Nascim…
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Processo nº 3007554-16.2025.8.06.0001
ID: 305891598
Tribunal: TJCE
Órgão: 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 3007554-16.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072 Autos nº.: 3007554-16.2025.8.06.0001 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRI…
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Ministério Público Do Estado Do Ceará x José Lucilane Da Silva Oliveira
ID: 291003987
Tribunal: TJCE
Órgão: 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0745832-82.2014.8.06.0001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Lívia Monteiro Lima (OAB 36370/CE) Processo 0745832-82.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: José Lucilane da Silva Oliveira - 2. DO DISPOSITIVO. Em face do acima exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia pa…
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José Hildeblandes Ferreira e outros x Juiz De Direito Da Vara De Delitos De Organizações Criminosas Da Comarca De Fortaleza
ID: 323063288
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0625260-17.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0625260-17.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Larissa Pereira Soares - Paciente: José Hildeblandes Ferreira - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Des. ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFI…
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Processo nº 3002491-39.2024.8.06.0035
ID: 261798215
Tribunal: TJCE
Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3002491-39.2024.8.06.0035
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Dr(a). WALQUIRIA PACELI DE OLIVEIRA E VILAS - Fica V. Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 151826422):##:. Robotic Process Automation .:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARACATI Rua Co…
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