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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 513 de 572

Processo nº 3001716-32.2023.8.06.0173

ID: 262134283
Data de Disponibilização: 29/04/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo:   3001716-32.2023.8.06.0173 Recorrente:  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Recorrido:     FRANCISCO LIMA CARDOSO     EMENTA  APELAÇÃO CRIME. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICO. ART. 42, III, DO DEC. LEI Nº 3688/41. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HAVIA OUTRAS RESIDÊNCIAS PRÓ… Ver mais
Intimação
ESTADO DO CEARA  PODER JUDICIÁRIO   18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: *(85)3433-4960 / 62. Email: for.jecc18@tjce.jus.br   Processo N. 3000503-21.2025.8.06.0011 Promovente: JACQUELINE ALMEIDA DO NASCIMENTO Promovido: MICHA… Ver mais
Intimação
ESTADO DO CEARA  PODER JUDICIÁRIO   18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: *(85)3433-4960 / 62. Email: for.jecc18@tjce.jus.br   Processo N. 3000503-21.2025.8.06.0011 Promovente: JACQUELINE ALMEIDA DO NASCIMENTO Promovido: MICHA… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0625178-83.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Jucás - Impetrante: Lívio Martins Alves - Paciente: Antonio Almeida da Silva Neto - Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jucás - Des. ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFINO - Denegaram o Habeas Corpus conforme … Ver mais
ADV: João Igor Furtado de Souza (OAB 32773/CE) Processo 0211850-51.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Autuado: Laercio do Nascimento Mota - Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a re… Ver mais
ADV: Lino Andre Aragao Correia Maximo (OAB 16547/CE) Processo 0201407-34.2022.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Valtenir Victor Nascimento Junior - Vistos, etc. Não implementada a citação pessoal de Valtenir Victor Nascim… Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV. DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072 Autos nº.: 3007554-16.2025.8.06.0001 Ação: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRI… Ver mais
ADV: Lívia Monteiro Lima (OAB 36370/CE) Processo 0745832-82.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: José Lucilane da Silva Oliveira - 2. DO DISPOSITIVO. Em face do acima exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia pa… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0625260-17.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Larissa Pereira Soares - Paciente: José Hildeblandes Ferreira - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Des. ANDRÉA MENDES BEZERRA DELFI… Ver mais
Intimação
Dr(a). WALQUIRIA PACELI DE OLIVEIRA E VILAS - Fica V. Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 151826422):##:. Robotic Process Automation .:###   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARACATI Rua Co… Ver mais
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