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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 517 de 541
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ID: 318654176
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0027229-95.2018.8.06.0151
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: SERGIO MACIEL PINHEIRO (OAB 31736/CE) - Processo 0027229-95.2018.8.06.0151 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉ: B1Francisca Macilene Pereira dos SantosB0 - III - DISPOSITIVO Diant…
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Jozef Anavian x Buenaventura Durall Rafols e outros
ID: 310400667
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0209471-89.2015.8.06.0001
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Advogados:
JOSE FLAVIO LEVINO
(OAB/CE 20.714)
JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI
(OAB/CE 35.162)
ANTONIO CESAR GUEDES FILHO
(OAB/CE 32.610)
GABRIELLY DE LOURDES DE SOUSA BARROS
(OAB/PB 32.107)
ADRIANO SILVA HULAND
(OAB/CE 17.038)
RAUL AMARAL JUNIOR
(OAB/CE 13.371)
DRAUZIO BARROS LEAL NETO
(OAB/CE 18.138)
RAPHAEL ARAUJO ROCHA LIMA
(OAB/CE 24.040)
SILVIO GARCIA FERNANDES DE ALMEIDA
(OAB/CE 22.136)
LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES
(OAB/CE 16.119)
TED LUIZ ROCHA PONTES
(OAB/CE 26.581)
FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES
(OAB/CE 15.361)
GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS
(OAB/CE 22.128)
ILO IGO DE LIMA MARQUES
(OAB/CE 26.752)
ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI
(OAB/CE 21.310)
LUIZ FELIPE DE BARROS JOIA
(OAB/PR 102.266)
EDCASSIO DOS SANTOS PEREIRA
(OAB/SP 232.073)
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATAS DE REUNIÕES DE SÓCIOS. EXCLUSÃO DE SÓCIO POR APONTADA REMISSÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Joz…
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Processo nº 3058441-04.2025.8.06.0001
ID: 334594061
Tribunal: TJCE
Órgão: 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3058441-04.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: for.39civel@tjce.jus.br Processo nº: 3058441-04.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIME…
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Processo nº 0230098-70.2022.8.06.0001
ID: 275016247
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0230098-70.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES PROCESSO Nº 0230098-70.2022.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JACKSON DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA ORIGEM: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA EMENTA: RECURSO I…
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Processo nº 3024872-12.2025.8.06.0001
ID: 257620915
Tribunal: TJCE
Órgão: 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3024872-12.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: for.39civel@tjce.jus.br Processo nº: 3024872-12.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIME…
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Processo nº 3024876-49.2025.8.06.0001
ID: 257622035
Tribunal: TJCE
Órgão: 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 3024876-49.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: for.39civel@tjce.jus.br Processo nº: 3024876-49.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIME…
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Afranio Lucena Salviano e outros x Municipio De Brejo Santo
ID: 308435447
Tribunal: TJCE
Órgão: 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0006327-74.2011.8.06.0052
Data de Disponibilização:
26/06/2025
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 0006327-74.2011.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTES: EMICLES LUCENA SALVIANO, MARLIA DE FATIMA DE CASTRO MENESES SALVIANO, AFRANIO LUCENA SALVIANO, ARONIO LUCENA SALVIANO APELA…
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Companhia Energetica Do Ceara x Lina Mara De Almeida Paz
ID: 257965906
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0216359-93.2023.8.06.0001
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO PROCESSO: 0216359-93.2023.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA APELADO: LINA MARA DE ALMEIDA PAZ EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃ…
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Ministério Público Do Estado Do Ceará x Jose Marcos Da Silva
ID: 293809493
Tribunal: TJCE
Órgão: 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau)
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0072159-71.2015.8.06.0001
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ADV: Wellington Rocha Leitao Filho (OAB 6622/CE), Mateus Ramos Targino Facundo (OAB 36820/CE) Processo 0072159-71.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Jose Marcos da Silva - O Ministério Público, através de seu Representante nest…
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Processo nº 0000535-92.2019.8.06.0074
ID: 325159327
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Cruz
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0000535-92.2019.8.06.0074
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: JOAO OLIVARDO MENDES (OAB 11504/CE) - Processo 0000535-92.2019.8.06.0074 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Gabriel Rocha do NascimentoB0 - Vistos em conclusão. I- RELATÓRIO Cuida-se de ação penal que visou apurar a responsabilidade crimin…
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