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Processo nº 3000569-04.2024.8.06.0086

ID: 320493733

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3000569-04.2024.8.06.0086

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NAIRTON HUGO DE FREITAS LOBAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIELE MIRIAM DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:nucleo4.0jeccadj@tjce.jus.br Processo nº 3000569-04.2024.8.06.0086…

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Processo nº 3000569-04.2024.8.06.0086

ID: 320493791

Tribunal: TJCE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3000569-04.2024.8.06.0086

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Sentença

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:nucleo4.0jeccadj@tjce.jus.br Processo nº 3000569-04.2024.8.06.0086…

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Processo nº 3000569-14.2023.8.06.0094

ID: 323906415

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Ipaumirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 3000569-14.2023.8.06.0094

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

Intimação

Advogados:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim 3000569-14.2023.8.06.0094 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro, Seguro] REQUERENTE: LAURITA RODRIGUES DA SILVA GONCALVES REQUERIDO: SECON AS…

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Processo nº 3000569-78.2024.8.06.0126

ID: 308543543

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Mombaça Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3000569-78.2024.8.06.0126

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mai… ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: mombaca.2@tjce.jus.br 3000569-78.2024.8.06.0126 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA SILVA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de ação declaratória negativa de débito c/c condenação a indenização por danos morais, envolvendo as partes em epígrafe. Determinou-se, no(a) despacho/decisão inicial, o comparecimento pessoal da autora à audiência de conciliação, munida de documentação pessoal e comprovante de residência recente, a fim de confirmar os termos da procuração supostamente firmada e da pretensão apresentada em seu nome. Realizada a audiência de conciliação sem o comparecimento da autora. In casu, verificando tratar-se de demanda ajuizada em massa, este juízo, seguindo a Recomendação n° 01/2019/NUMOPEDE/CGJ, atualizada pela Recomendação n° 01/2021/NUMOPEDE/CGJ, determinou o comparecimento da autora à audiência, a fim de que apresentasse documentos e confirmasse a procuração carreada aos autos, sob pena de extinção do processo. Ocorre que, a despeito de ter sido devidamente intimada para tanto, houve a realização da audiência sem que a requerente atendesse a contento ao que fora determinado. Dessa forma, tendo em vista o não atendimento das determinações exaradas pelo juízo, não há alternativa a não ser indeferir a petição inicial. Pelo exposto, indefiro a inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço por meio desta SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas legais. P.R.I. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Marília Pires Vieira Juíza - em respondência

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Processo nº 3000569-78.2024.8.06.0126

ID: 308543678

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Mombaça Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3000569-78.2024.8.06.0126

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

Intimação

Advogados:

CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mai… ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: mombaca.2@tjce.jus.br 3000569-78.2024.8.06.0126 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCISCA DE SOUSA SILVA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de ação declaratória negativa de débito c/c condenação a indenização por danos morais, envolvendo as partes em epígrafe. Determinou-se, no(a) despacho/decisão inicial, o comparecimento pessoal da autora à audiência de conciliação, munida de documentação pessoal e comprovante de residência recente, a fim de confirmar os termos da procuração supostamente firmada e da pretensão apresentada em seu nome. Realizada a audiência de conciliação sem o comparecimento da autora. In casu, verificando tratar-se de demanda ajuizada em massa, este juízo, seguindo a Recomendação n° 01/2019/NUMOPEDE/CGJ, atualizada pela Recomendação n° 01/2021/NUMOPEDE/CGJ, determinou o comparecimento da autora à audiência, a fim de que apresentasse documentos e confirmasse a procuração carreada aos autos, sob pena de extinção do processo. Ocorre que, a despeito de ter sido devidamente intimada para tanto, houve a realização da audiência sem que a requerente atendesse a contento ao que fora determinado. Dessa forma, tendo em vista o não atendimento das determinações exaradas pelo juízo, não há alternativa a não ser indeferir a petição inicial. Pelo exposto, indefiro a inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço por meio desta SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as cautelas legais. P.R.I. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica. Marília Pires Vieira Juíza - em respondência

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Processo nº 3000569-08.2024.8.06.0020

ID: 311047364

Tribunal: TJCE Órgão: 06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3000569-08.2024.8.06.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ARIMA ROCHA BRITO MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS SAMILA RITA GOMES QUINTELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARIMA ROCHA BRITO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

SAMILA RITA GOMES QUINTELA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZARua Santa Efigênia, 299 - Messejana. CEP: 60.871-015. E-mail: for.6jecc@tjce.jus.br Processo nº: 3000569-08.…

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Alicia Kamila Pinheiro Ribeiro x Flavio Igel

ID: 313467462

Tribunal: TJCE Órgão: 06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3000569-71.2025.8.06.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALICIA KAMILA PINHEIRO RIBEIRO

Polo Passivo:

FLAVIO IGEL

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICIA KAMILA PINHEIRO RIBEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZARua Santa Efigênia, 299 - Messejana. CEP: 60.871-015. E-mail: for.6jecc@tjce.jus.br Processo nº: 3000569-71.…

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Processo nº 3000569-71.2025.8.06.0020

ID: 261263105

Tribunal: TJCE Órgão: 06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 3000569-71.2025.8.06.0020

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALICIA KAMILA PINHEIRO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALICIA KAMILA PINHEIRO RIBEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZARua Santa Efigênia, 299 - Messejana. CEP: 60.871-020. Telefone: (85) 3488-6106/07 Processo número: 3000569-…

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Francisco Ravyck Queiroz Araujo e outros x Antonio Cleto Gomes

ID: 281517760

Tribunal: TJCE Órgão: 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 3000569-96.2024.8.06.0120

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

ANTONIO CLETO GOMES

Intimação

Advogados:

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE

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PROCESSO Nº:3000569-96.2024.8.06.0120 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE AUTORA: RECORRENTE: MARIA LIVRAMENTO DOS SANTOS PARTE RÉ: R… PROCESSO Nº:3000569-96.2024.8.06.0120 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PARTE AUTORA: RECORRENTE: MARIA LIVRAMENTO DOS SANTOS PARTE RÉ: RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ORGÃO JULGADOR: 1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória CERTIDÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O PROCESSO SERÁ JULGADO NA PAUTA DA 62ª SESSÃO VIRTUAL DURANTE OS DIAS 18/06/2025 (QUARTA-FEIRA) A 25/06/2025 (QUARTA-FEIRA), NOS MOLDES DO ART. 43 DA RESOLUÇÃO/TRIBUNAL PLENO Nº 01/2019. Caso o processo não seja julgado, por qualquer motivo, no período acima mencionado, terá seu julgamento adiado para a sessão virtual subsequente, independentemente, de nova intimação. Ficam as partes, os advogados, Defensoria Pública e Ministério Público cientes e advertidos de que o prazo para recorrer das decisões da Turma Recursal fluirá da data do julgamento, conforme o Enunciado 85 do FONAJE. Ficam, ainda, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que os pedidos de sustentação oral e solicitações de julgamento telepresencial deverão ser requeridos, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, em até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para início da sessão virtual, nos termos do art. 44, § 1º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019. Nos termos do art. 55-B, § 4º da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019, não haverá sustentação oral em restauração de autos, arguição de suspeição ou impedimento, embargos de declaração e conflitos de competência. Ficam, por fim, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que o processo com pedido de sustentação oral e solicitação de julgamento telepresencial requerido nos termos do art. 44, § 2º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019 será julgado em sessão futura com data a definir. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza/CE, 27 de maio de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

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Processo nº 3000569-42.2025.8.06.0062

ID: 278225732

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Cascavel Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 3000569-42.2025.8.06.0062

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Z. C. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZOROASTRO CRISPIM DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CASCAVEL - 2ª Vara da Comarca de Cascavel RUA PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO, S/N, CENTRO, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000. Telefone: ( ) … PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CASCAVEL - 2ª Vara da Comarca de Cascavel RUA PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO, S/N, CENTRO, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000. Telefone: ( ) CERTIDÃO Processo nº: 3000569-42.2025.8.06.0062 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto: [Dissolução] REQUERENTE: JOSE LUTERCIO CASTRO DA SILVA REQUERIDO: MARIA CARLIANE PRAXEDES COSTA Certifico que a audiência de conciliação foi redesignada para 04 DE JUNHO DE 2025, ÀS 13:30 hs, a ser realizada pela 2ª Secretaria de vara desta Comarca. A sessão poderá ser realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. O acesso à sala de audiência ocorrerá através do link abaixo, que deverá ser acessado no dia e hora acima designados com vídeo e áudio habilitados, observando que os participantes devem estar portando documento de identificação com foto. O REFERIDO É VERDADE. DOU FÉ. https://link.tjce.jus.br/e80c00 CASCAVEL/CE, 20 de maio de 2025. CRISTIANO ALVES HOLANDA Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.

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