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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 9 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 322986353
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 0779187-83.2014.8.06.0001
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0779187-83.2014.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Ricardo William Gonçalves Valetim Filho - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. MARIA EDNA MARTINS - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdã…
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Renato Rodrigues Da Silva x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 320614484
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 8003324-45.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 8003324-45.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Renato Rodrigues da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acór…
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Ícaro Fhillipe De Oliveira Silva x Ministério Público Estadual
ID: 328968959
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 3ª Câmara Criminal
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 8005507-86.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 8005507-86.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Ícaro Fhillipe de Oliveira Silva - Agravado: Ministério Público Estadual - Des. HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavr…
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Processo nº 3000500-61.2023.8.06.0100
ID: 321889778
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3000500-61.2023.8.06.0100
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | cejusc.itapaje@tjce.jus.br | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 3000500-61.2023.8.06.0100 Promovente: SAFIRA SALES SARAIVA Pro…
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Fernando Jose Evangelista Dos Santos x Estado Do Ceara e outros
ID: 259980307
Tribunal: TJCE
Órgão: 5º Gabinete do Órgão Especial
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3025788-46.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Advogados:
ÓRGÃO ESPECIAL PROCESSO Nº 3025788-46.2025.8.06.0001 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: FERNANDO JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO …
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Terezinha Alves Pacheco x Estado Do Ceara e outros
ID: 316999692
Tribunal: TJCE
Órgão: 16º Gabinete do Órgão Especial
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3002657-45.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
07/07/2025
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA Autos: 3002657-45.2025.8.06.0000 - Embargos de Declaração Cível Embargante: Procurador-Geral do Estado do Ceará Embargado: Terezinha Alves Pacheco …
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Processo nº 3001019-90.2025.8.06.0221
ID: 316450075
Tribunal: TJCE
Órgão: 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3001019-90.2025.8.06.0221
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001019-90.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: RODRIGO MARTINIANO AYRES LINS PROMOVIDO / EXECUTADO: JOAO BATISTA GOMES MOTA e outros DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE F…
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Edna Maria De Goes Rodrigues x Secretaria Da Saude Do Estado Do Ceara
ID: 281890412
Tribunal: TJCE
Órgão: 7º Gabinete do Órgão Especial
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3003190-35.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSO Nº 3003190-35.2024.8.06.0001 - AGRAVO INTERNO COMARCA: FORTALEZA AGRAVANTE: EDNA MARIA DE GOES RODRIGUES AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATOR: Des FRANCISCO GLADYSON PONTES EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINIS…
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Rafael De Souza Costa x Ministério Público Do Estado Do Ceará
ID: 260327301
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 8001918-86.2022.8.06.0001
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 8001918-86.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Rafael de Souza Costa - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado.…
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Erivana Gomes De Sa x Luis Alves Noronha Neto e outros
ID: 330915736
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 0200416-11.2023.8.06.0171
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 0200416-11.2023.8.06.0171 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) IMPETRANTE: ERIVANA GOMES DE SA. IMPETRADO: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE PARAMBU. EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMIN…
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