Resultados para o tribunal: TJCE
Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 996 de 1000
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ID: 322553397
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Aurora
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3000051-18.2025.8.06.0041
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Comarca de AuroraVara Única da Comarca de Aurora PROCESSO: 3000051-18.2025.8.06.0041 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VICENTE BRAZ DE LIMA POLO PASSIVO: BANCO PAN S/A DECISÃO Vistos em conclusão. Em observância ao que apregoa o art. 1.023, § 2.º, do CPC, intime…
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Processo nº 3001045-59.2025.8.06.0166
ID: 325104576
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3001045-59.2025.8.06.0166
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 3001045-59.2025.8.06.0166 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO ARLEUDO DOS SANTOS SOUZAREU: ENEL BRASI…
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Processo nº 3000415-03.2025.8.06.0166
ID: 329060359
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3000415-03.2025.8.06.0166
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 3000415-03.2025.8.06.0166 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRACI FERREIRA DA SILVAREU: ASSOCIACAO BRASILEIRA…
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Processo nº 3000121-44.2025.8.06.0038
ID: 256773077
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Araripe
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3000121-44.2025.8.06.0038
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: araripe@tjce.jus.br Número dos Autos: 3000121-44.2025.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Reque…
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Processo nº 3000538-98.2025.8.06.0166
ID: 257650768
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3000538-98.2025.8.06.0166
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 3000538-98.2025.8.06.0166 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO ASSIS FILHOREU: ASSOCIACAO BRASILEIRA D…
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Processo nº 3000033-06.2025.8.06.0038
ID: 257630990
Tribunal: TJCE
Órgão: Vara Única da Comarca de Araripe
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3000033-06.2025.8.06.0038
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: araripe@tjce.jus.br Número dos Autos: 3000033-06.2025.8.06.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Reque…
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Processo nº 3001091-48.2025.8.06.0166
ID: 331556715
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3001091-48.2025.8.06.0166
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 3001091-48.2025.8.06.0166 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: R P DA SILVA OPTICAREU: SILVANA OLIVEIRA DOS SANT…
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Processo nº 3001163-35.2025.8.06.0166
ID: 334392862
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 3001163-35.2025.8.06.0166
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 3001163-35.2025.8.06.0166 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA VIVIANNE ESTEVAM PARENTEREU: ANTOMARIO PINH…
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Processo nº 3042304-44.2025.8.06.0001
ID: 295355504
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3042304-44.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REQUERENTE: ANTONIO RAFAEL DOS SANTOS ARAUJO e outros REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO D E C I S Ã O Rh. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA TRANSFERÊNCIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NA CNH PELA VIA JUDICIAL ajuizada por ANTONIO RAFAEL DOS SANTOS ARAUJO e HI…
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Processo nº 3042304-44.2025.8.06.0001
ID: 295355550
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 3042304-44.2025.8.06.0001
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
REQUERENTE: ANTONIO RAFAEL DOS SANTOS ARAUJO e outros REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO D E C I S Ã O Rh. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA TRANSFERÊNCIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NA CNH PELA VIA JUDICIAL ajuizada por ANTONIO RAFAEL DOS SANTOS ARAUJO e HI…
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