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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 996 de 1000
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ID: 326141418
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0121611-79.2017.8.06.0001
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARCUS HELTON CARNEIRO
(OAB/CE 20.293)
RAFAELA TELES BEZERRA
(OAB/CE 42.532)
CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA AIRES
(OAB/CE 17.434)
ROMULO BRAGA ROCHA
(OAB/CE 24.632)
DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO
(OAB/CE 13.704)
MARCIA CRISTINA MIRANDA
(OAB/CE 28.357)
CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA
(OAB/CE 28.114)
EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO
(OAB/CE 6.512)
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0121611-79.2017.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE SOLANO FEITOSA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo Estado do Ceará, em face do acórdão pr…
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Estado Do Ceara x Rafaela Da Costa Fernandes
ID: 326530070
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 3000435-15.2023.8.06.0117
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PROCESSO: 3000435-15.2023.8.06.0117 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: RAFAELA DA COSTA FERNANDES RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA EMENTA: CONSTITUCION…
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Banco Do Brasil Sa e outros x Terezinha Silva Lima
ID: 292176949
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0261513-03.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE PROCESSO N.: 0261513-03.2024.8.06.0001 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: TEREZINHA SILVA LIMA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OMI…
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Processo nº 3003549-82.2024.8.06.0001
ID: 281403140
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 3003549-82.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES PROCESSO: 3003549-82.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: VITOR HUGO GASPAR PINTO ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. J…
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Processo nº 3001330-96.2024.8.06.0001
ID: 309652033
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 3001330-96.2024.8.06.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES PROCESSO Nº 3001330-96.2024.8.06.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO CEARÁ EMBARGADO: FRANCISCO CLAYTON FURTUNATO FARIAS EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLI…
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Processo nº 3000373-45.2025.8.06.0168
ID: 255866413
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Solonópole
Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL
Nº Processo: 3000373-45.2025.8.06.0168
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: solonopole.2vara@tjce.jus.br DECISÃO Processo nº: 300037…
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Processo nº 3001024-24.2025.8.06.0024
ID: 319073303
Tribunal: TJCE
Órgão: 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Nº Processo: 3001024-24.2025.8.06.0024
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: for.9jecc@tjce.jus.br PROCESSO Nº 3001024-24.2025.8.06.0024 …
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Processo nº 3001028-61.2025.8.06.0024
ID: 319073689
Tribunal: TJCE
Órgão: 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Nº Processo: 3001028-61.2025.8.06.0024
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: for.9jecc@tjce.jus.br PROCESSO Nº 3001028-61.2025.8.06.0024 …
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Processo nº 3001020-84.2025.8.06.0024
ID: 319067387
Tribunal: TJCE
Órgão: 09ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Nº Processo: 3001020-84.2025.8.06.0024
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: for.9jecc@tjce.jus.br PROCESSO Nº 3001020-84.2025.8.06.0024 …
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Municipio De Coreau x Raillany Silva Souza
ID: 320893899
Tribunal: TJCE
Órgão: 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0050732-95.2021.8.06.0069
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 0050732-95.2021.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL (198). APELANTE: MUNICIPIO DE COREAU. APELADO: RAILLANY SILVA SOUZA. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. …
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