"0013069-05.2024.8.26.0602" - Resultados da Busca

Ministério Público Do Estado Do Ceará x Brasquimica Produtos Asfalticos Ltda

ID: 297757384

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única Criminal de Tianguá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013069-67.2016.8.06.0173

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

BRASQUIMICA PRODUTOS ASFALTICOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA (OAB/CE 13.859) JOSE NILSON FARIAS SOUSA JUNIOR (OAB/CE 14.474)

ADV: Rodrigo Gondim de Oliveira (OAB 13859/CE), Jose Nilson Farias Sousa Junior (OAB 14474/CE) Processo 0013069-67.2016.8.06.0173 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Brasquimica Produtos Asfalticos Ltda - Desse modo, com base na fund… Ver mais

Isabel De Freitas Souza x Municipio De Caucaia

ID: 294179774

Tribunal: TJCE Órgão: 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 3001357-21.2023.8.06.0064

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL DE FREITAS SOUZA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Intimação

Advogados:

JOSE LUCIO DE SOUSA (OAB/CE 9.095) NATASSIA MEDEIROS COSTA (OAB/CE 22.694) NATASSIA MEDEIROS COSTA (OAB/CE 22.694) JOSE LUCIO DE SOUSA (OAB/CE 9.095)

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 3001357-21.2023.8.06.0064 - Apelação Cível Apelantes e Apelado(a)s: Município de Caucaia e Isabel de Freitas Souza DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNI… Ver mais

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