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Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "8001567-45.2024.8.05.0010"

DESPACHO Nº 8001567-16.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Carlos Odeon Bandeira - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida. Intimamos as partes do processo para ses… Ver mais
Despacho
DESPACHO Nº 8001567-16.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Carlos Odeon Bandeira - Agravado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isso posto, DECLARO EXTINTO o presente habeas corpus, sem resolução do mérito, o que faço fundamen… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 8001567-16.2022.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Carlos Odeon Bandeira - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lav… Ver mais
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