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Resultados para "COMARCA DE MANHUMIRIM, JUIZADO ESPECIAL CRIME DA COMARCA DE MANHUMIRIM" – Página 1 de 1000
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ID: 259725577
Tribunal: TJCE
Órgão: 2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3001189-46.2024.8.06.9000
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 6ª TURMA RECURSAL PROVISÓRIA MANDADO DE SEGURANÇA. DIFERIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PARCELAMENTO. PESSOA JURÍDICA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO PERCEBIDO. DECISÃO JUDICIAL PERFEITAMENTE FUND…
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Processo nº 3001187-76.2024.8.06.9000
ID: 329157379
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3001187-76.2024.8.06.9000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
PROCESSO Nº:3001187-76.2024.8.06.9000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] PARTE AUTORA: IMPETRANTE: SERGIO TEIXEIRA FELICIO PARTE RÉ: IMPETRADO: JUIZ(A) DA 02ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/ CE e outros ORGÃO JULGADOR: 3º …
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Juiz De Direito Do Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Icó x Juiz De Direito Da Vara Única Criminal Da Comarca De Icó
ID: 300740920
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000289-17.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
17/06/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000289-17.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Icó - Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó - Suscitado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Icó - Des. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - Declarada a competência nos …
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Juiz De Direito Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De Crato x Juiz De Direito Do Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Crato
ID: 297554062
Tribunal: TJCE
Órgão: EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000225-07.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000225-07.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Crato - Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato - Suscitado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato - Des. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - Declarada a competência n…
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Juiz De Direito Da 2ª Vara Criminal Da Comarca De Crato x Juiz De Direito Do Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Crato
ID: 262138525
Tribunal: TJCE
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000226-89.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
29/04/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000226-89.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Crato - Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato - Suscitado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato - Des. FRANCISCO CARNEIRO LIMA - Declarada a competência …
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Juiz De Direito Da 13ª Vara Criminal Da Comarca De Fortaleza x Juiz De Direito Do 8º Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Fortaleza
ID: 262548952
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000110-83.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
30/04/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000110-83.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito do 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Conhecera…
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Juiz De Direito Do 20º Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Fortaleza x Juiz De Direito Da 18ª Vara Criminal Da Comarca De Fortaleza
ID: 259570897
Tribunal: TJCE
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000174-93.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
24/04/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000174-93.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito do 20º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Des. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSA…
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1º Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca De Juazeiro Do Norte x Juiz De Direito Da 4ª Vara Criminal Da Comarca De Juazeiro Do Norte
ID: 321547105
Tribunal: TJCE
Órgão: DESPACHOS - 1ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000421-74.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
10/07/2025
DESPACHO
Nº 0000421-74.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Juazeiro do Norte - Suscitante: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte - Suscitado: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte - Custos legis: Ministério Público Estadual - Por…
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Douglas Martins Correia x 15ª Unidade Do Juizado Especial Cível Do Foro Da Comarca De Fortaleza/Ce,
ID: 316175984
Tribunal: TJCE
Órgão: 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 3000582-96.2025.8.06.9000
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL DESPACHO INCLUO O PRESENTE PROCESSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 14/07/2025, FINALIZANDO EM 18/07/2025, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S…
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Juiz De Direito Da 13ª Vara Criminal Da Comarca De Fortaleza x Erik Fernandes e outros
ID: 255655830
Tribunal: TJCE
Órgão: 3ª Câmara Criminal
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0000113-38.2025.8.06.0000
Data de Disponibilização:
14/04/2025
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000113-38.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Fortaleza - Suscitante: Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Suscitado: Juiz de Direito do 8º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza - Investigado: Erik Fernandes - Des. HENR…
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