Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS" – Página 1 de 1000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 3009243-98.2025.8.06.0000 IMPETRANTE: TATIANA MARIA DE CASTRO ADRIAO IMPETRADO: 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL DECISÃO MONO… Ver mais
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA INDEFERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCABIMENTO DO WRIT. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Mandado … Ver mais
PROCESSO Nº:3000111-80.2025.8.06.9000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PARTE AUTORA: IMPETRANTE: JHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PARTE RÉ: IMPETRADO: 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL do FORO da comarca de JUAZEIRO … Ver mais
PROCESSO Nº:3000111-80.2025.8.06.9000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PARTE AUTORA: IMPETRANTE: JHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PARTE RÉ: IMPETRADO: 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL do FORO da comarca de JUAZEIRO … Ver mais
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE 2° DA QUINTA TURMA RECURSAL       MANDADO DE SEGURANÇA N°. 3000556-98.2025.8.06.9000 PROCESSO ORIGINÁRIO: 3000368-93.2022.8.06.0017 IMPETRANTE: WAGNER BARBOSA LIMA GURGEL IMPETRADO: JUIZ D… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000289-17.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Icó - Suscitante: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó - Suscitado: Juiz de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Icó - Des. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - Declarada a competência nos … Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000225-07.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Crato - Suscitante: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato - Suscitado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato - Des. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - Declarada a competência n… Ver mais
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 2ª TURMA RECURSAL   DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 09/06/2025 e fim em 13/06/2025, na qual será julgado o recurso em epígrafe. O(A)s advogado(a)s, Def… Ver mais
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 2ª TURMA RECURSAL   DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 09/06/2025 e fim em 13/06/2025, na qual será julgado o recurso em epígrafe. O(A)s advogado(a)s, Def… Ver mais
DESPACHO Nº 0000421-74.2025.8.06.0000 - Conflito de Jurisdição - Juazeiro do Norte - Suscitante: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte - Suscitado: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte - Custos legis: Ministério Público Estadual - Por… Ver mais
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