Resultados para o tribunal: TJDFT

Resultados para "1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA" – Página 1 de 1000

Sentença
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737631-43.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDIANE ARINS DIAS REQUERI… Ver mais
Decisão
Número do processo: 0734477-62.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: A. G. D. A. R. REQUERIDO: D. F. DECISÃO O incapaz não pode ser parte no rito dos Juizados Especiais - art. 8º, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados da Fazenda Pública… Ver mais
Número do processo: 0763092-17.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DOMINIQUE PINTO DE BRITTO, M. B. M. REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A segunda autora é incapaz. O incapaz não pode ser parte no rito dos Juizados Especiais - ar… Ver mais
Sentença
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702711-37.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SHIRLEI SILVA DE OLIVEIRA… Ver mais
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732490-88.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA PAULA VIANNA BRAGA RE… Ver mais
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732490-88.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA PAULA VIANNA BRAGA RE… Ver mais

Processo nº 0794808-96.2024.8.07.0016

ID: 295959788
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO. POTENCIAL INTERFERÊNCIA NA ESFERA JURÍDICA DOS DEMAIS CANDIDATOS. NATUREZA COLETIVA DA DEMANDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLIC… Ver mais

Processo nº 0718918-48.2024.8.07.0018

ID: 295959786
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO. POTENCIAL INTERFERÊNCIA NA ESFERA JURÍDICA DOS DEMAIS CANDIDATOS. NATUREZA COLETIVA DA DEMANDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLIC… Ver mais

Processo nº 0717146-70.2025.8.07.0000

ID: 312653983
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa
Ementa: Direito Processual Civil. Conflito Negativo de Competência. Impugnação à cláusula de edital de concurso público. Direito coletivo. Exclusão da competência dos juizados especiais. Reconhecimento de competência da vara de fazenda pública. I. Caso em exame 1. Conflito Negativo de Competência s… Ver mais

Processo nº 0718015-33.2025.8.07.0000

ID: 329075713
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ADICIONAL NOTURNO. SERVIDORES. SECRETARIA DA SAÚDE. SUSPENSÃO MEMORANDO. DIREITO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. 1. Nos termos do art. 2°, § 1°, inciso I, da Lei n° 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda P… Ver mais
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