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Resultados para "1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA" – Página 1 de 1000
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ID: 262645903
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0737631-43.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737631-43.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDIANE ARINS DIAS REQUERI…
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Processo nº 0734477-62.2025.8.07.0001
ID: 319633801
Tribunal: TJDFT
Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0734477-62.2025.8.07.0001
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Número do processo: 0734477-62.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: A. G. D. A. R. REQUERIDO: D. F. DECISÃO O incapaz não pode ser parte no rito dos Juizados Especiais - art. 8º, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados da Fazenda Pública…
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Processo nº 0763092-17.2025.8.07.0016
ID: 327590928
Tribunal: TJDFT
Órgão: 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0763092-17.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Número do processo: 0763092-17.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DOMINIQUE PINTO DE BRITTO, M. B. M. REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A segunda autora é incapaz. O incapaz não pode ser parte no rito dos Juizados Especiais - ar…
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Processo nº 0702711-37.2025.8.07.0018
ID: 259955823
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0702711-37.2025.8.07.0018
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702711-37.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SHIRLEI SILVA DE OLIVEIRA…
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Processo nº 0732490-88.2025.8.07.0001
ID: 309367624
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0732490-88.2025.8.07.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732490-88.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA PAULA VIANNA BRAGA RE…
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Processo nº 0732490-88.2025.8.07.0001
ID: 309367639
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0732490-88.2025.8.07.0001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732490-88.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA PAULA VIANNA BRAGA RE…
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Processo nº 0794808-96.2024.8.07.0016
ID: 295959788
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0794808-96.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO. POTENCIAL INTERFERÊNCIA NA ESFERA JURÍDICA DOS DEMAIS CANDIDATOS. NATUREZA COLETIVA DA DEMANDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLIC…
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Processo nº 0718918-48.2024.8.07.0018
ID: 295959786
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0718918-48.2024.8.07.0018
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO. POTENCIAL INTERFERÊNCIA NA ESFERA JURÍDICA DOS DEMAIS CANDIDATOS. NATUREZA COLETIVA DA DEMANDA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLIC…
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Processo nº 0717146-70.2025.8.07.0000
ID: 312653983
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1ª Câmara Cível
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0717146-70.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: Direito Processual Civil. Conflito Negativo de Competência. Impugnação à cláusula de edital de concurso público. Direito coletivo. Exclusão da competência dos juizados especiais. Reconhecimento de competência da vara de fazenda pública. I. Caso em exame 1. Conflito Negativo de Competência s…
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Processo nº 0718015-33.2025.8.07.0000
ID: 329075713
Tribunal: TJDFT
Órgão: 1ª Câmara Cível
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0718015-33.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ADICIONAL NOTURNO. SERVIDORES. SECRETARIA DA SAÚDE. SUSPENSÃO MEMORANDO. DIREITO COLETIVO. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. 1. Nos termos do art. 2°, § 1°, inciso I, da Lei n° 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda P…
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