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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 10 de 1000

Processo nº 0705372-92.2025.8.07.0016

ID: 294792576
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO
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RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO
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JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NÃO OCORRIDO. RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. INDEVIDA. R…
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Processo nº 0782907-34.2024.8.07.0016

ID: 280782049
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
PAULO FONTES DE RESENDE
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DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE. EFETIVO EXERCÍCIO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍP…
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Processo nº 0782723-78.2024.8.07.0016

ID: 257148617
Data de Disponibilização: 15/04/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
LUCAS MORI DE RESENDE
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RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA MÉDICA NÃO HOMOLOGADA. VERBA RECEBIDA INDEVIDAMENTE. AUSÊNCIA DE CULPA DO SERVIDOR. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. RECEBIMENT…
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Processo nº 0720876-89.2025.8.07.0000

ID: 283444196
Tribunal: TJDFT Órgão: 5ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0720876-89.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0720876-89.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE I…
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Processo nº 0782694-28.2024.8.07.0016

ID: 311015271
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
LAYS MAIA CARVALHO
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ANDREA ALVES DE CARVALHO
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DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. BOA-FÉ. TEMA 1.009/STJ. RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E P…
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Processo nº 0783783-86.2024.8.07.0016

ID: 280782237
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
LUCAS MORI DE RESENDE
OAB/DF XXXXXX Desbloquear
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. PROFESSOR TEMPORÁRIO DA REDE PÚBLICA. PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-PATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. TEMA Nº. 1.344 DO STF. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME …
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Processo nº 0798474-08.2024.8.07.0016

ID: 280782189
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Ementa
Advogados:
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE
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ULISSES RIEDEL DE RESENDE
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - GIABS. PERCENTUAL RECEBIDO A MAIOR. BOA-FÉ. RECURSO NÃO PROVIDO. I. C…
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Processo nº 0703054-39.2025.8.07.0016

ID: 315484735
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
Advogados:
JOAO LUCAS SILVA
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Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0703054-39.2025.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) EDSON TAVARES DE SAO…
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Processo nº 0702208-50.2024.8.07.0018

ID: 283606994
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
FRANCISCO SANTOS DA CUNHA
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Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. TEMA 1009 DO STJ. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Emba…
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Decisão
Advogados:
LUCAS MORI DE RESENDE
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0760058-34.2025.8.07.0016 Classe judicia…
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