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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 11 de 1000

Processo nº 0782694-28.2024.8.07.0016

ID: 311015271
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. BOA-FÉ. TEMA 1.009/STJ. RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela requerente em face da sent… Ver mais

Processo nº 0783783-86.2024.8.07.0016

ID: 280782237
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. PROFESSOR TEMPORÁRIO DA REDE PÚBLICA. PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-PATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. TEMA Nº. 1.344 DO STF. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso Inominado interposto contra a sentença que julgou procedente o pedido para det… Ver mais

Processo nº 0798474-08.2024.8.07.0016

ID: 280782189
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - GIABS. PERCENTUAL RECEBIDO A MAIOR. BOA-FÉ. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Recurso inominado interposto pelo Distrito Federal em face de sentença qu… Ver mais

Processo nº 0703054-39.2025.8.07.0016

ID: 315484735
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0703054-39.2025.8.07.0016 RECORRENTE(S) DISTRITO FEDERAL RECORRIDO(S) EDSON TAVARES DE SAO JOSE Relatora Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Acórdão Nº 2012742 EMENTA FAZENDA PÚBLICA. PMDF. FÉRIA… Ver mais
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0760058-34.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WAGDO DA SILVA MARTINS RE… Ver mais

Processo nº 0702208-50.2024.8.07.0018

ID: 283606994
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Ementa
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES AO ERÁRIO. TEMA 1009 DO STJ. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação em ação de ressarcimento a… Ver mais

Processo nº 0782154-77.2024.8.07.0016

ID: 256208428
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Polo Ativo:
Ementa
Constitucional e administrativo. Servidor público. Auxílio alimentação. Erro operacional da administração. Boa-fé demonstrada. Restituição ao erário indevida. Temas 531 e 1009 do STJ. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pelo DF com o objetivo de reformar a sentença … Ver mais

Processo nº 0713103-07.2023.8.07.0018

ID: 280240558
Tribunal: TJDFT Órgão: 1ª Turma Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0713103-07.2023.8.07.0018
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADO. DOENÇA GRAVE. LEI 7.713/88. ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA. CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. DESNECESSIDADE. SÚMULA 627/STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANT… Ver mais

Processo nº 0725651-50.2025.8.07.0000

ID: 313315744
Tribunal: TJDFT Órgão: 7ª Turma Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0725651-50.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0725651-50.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ISRAEL MOURAO GARRETO AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO F… Ver mais

Processo nº 0807497-75.2024.8.07.0016

ID: 280782424
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Ativo:
Ementa
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. GAR. NATUREZA PROPTER LABOREM. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. CABIMENTO. TEMA 163. REPERCUSSÃO GERAL. RE 593068… Ver mais
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