Resultados para o tribunal: TJDFT
Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 12 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 282135252
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0717753-74.2021.8.07.0016
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO INDEVIDO DE VERBA. TEMA 1.009 DO STJ. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1.1. Rec…
Ver mais
Distrito Federal x Yakov Ben Cohen Vasco Tadeu Souza Naves Registrado(A) Civilmente Como Vasco Tadeu De Souza Naves
ID: 304196970
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA. BOA-FÉ. NÃO DEVOLUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pelo Distrito Federal contra sentença que julgou improcedente a ação de ressarcimento ao erário, reconhecendo o recebiment…
Ver mais
Processo nº 0712379-86.2025.8.07.0000
ID: 256790389
Tribunal: TJDFT
Órgão: 2ª Turma Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0712379-86.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. NOTÍCIA DE FALTA GRAVE. ENCONTRO DE CELULAR COM O PACIENTE. SUSPENSÃO DOS BENEFÍCIOS EXTERNOS. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA APURAÇÃO DA FALTA GRAVE. AUSÊNCIA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA. I. Caso em exame: 1. Cuida-se de h…
Ver mais
Processo nº 0764353-51.2024.8.07.0016
ID: 333588782
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO EXTRAORDINáRIO
Nº Processo: 0764353-51.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0764353-51.2024.8.07.0016 RECORRENTE: CORNELIO JOSE DE SANTIAGO FILHO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto…
Ver mais
Processo nº 0721918-81.2022.8.07.0000
ID: 325647064
Tribunal: TJDFT
Órgão: Conselho Especial Administrativo
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 0721918-81.2022.8.07.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DIRETOR DE SECRETARIA. DESCUMPRIMENTO DE DEVER FUNCIONAL. GRAVIDADE DA CONDUTA. SUSPENSÃO DE 30 DIAS. ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE. VÍCIOS NO JULGADO. AUSENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS ACLARATÓRIOS. VEDAÇÃO. ACORDÃO MANTIDO. 1. Nos …
Ver mais
Processo nº 0792347-54.2024.8.07.0016
ID: 275485013
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0792347-54.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RESPEITADOS. PROFESSORA TEMPORÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS. FÉRIAS USUFRUÍDAS. PAGAMENTO. ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO. TEMA 1009 DO SUPERIOR TRIBUNAL D…
Ver mais
Processo nº 0718065-59.2025.8.07.0000
ID: 295884371
Tribunal: TJDFT
Órgão: 2ª Turma Criminal
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Nº Processo: 0718065-59.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ÓRGÃO: SEGUNDA TURMA CRIMINAL CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Nº PROCESSO: 0718065-59.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: LUCAS BARBOZA OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc., Trata-se de recurso de agravo em execução interposto por JULIO CEZAR MORAES PIMENTA contra de…
Ver mais
Processo nº 0790982-62.2024.8.07.0016
ID: 292845832
Tribunal: TJDFT
Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0790982-62.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0790982-62.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SANDRA SIRLENE SAUER FLES…
Ver mais
Processo nº 0791119-44.2024.8.07.0016
ID: 282137405
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0791119-44.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO INDEVIDO DE VERBA. TEMA 1.009 DO STJ. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1.1. Rec…
Ver mais
Processo nº 0741462-36.2024.8.07.0016
ID: 259996227
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0741462-36.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. MOTORISTA. FÉRIAS SEMESTRAIS. LEI DISTRITAL Nº 3.320/2004. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pelo Distrito Federal/recorrente, em face da sentença que julgou proceden…
Ver mais