Resultados para o tribunal: TJDFT
Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 14 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 257148577
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0776976-50.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. ART. 37, IX, DA CF/88. LEI 4.266/2008. CONTRATAÇÃO REGULAR. FGTS. VERBA INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em fa…
Ver mais
Processo nº 0723121-73.2025.8.07.0000
ID: 298087509
Tribunal: TJDFT
Órgão: 5ª Turma Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0723121-73.2025.8.07.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa. Maria Ivatônia Número do processo: 0723121-73.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RONALDO DE OLIVEIRA GOMES AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de a…
Ver mais
Ronaldo Barbosa De Sousa x Chefe Do Núcleo De Análise De Acumulação De Cargos Da Ses/Df
ID: 326881349
Tribunal: TJDFT
Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0706377-46.2025.8.07.0018
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Advogados:
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706377-46.2025.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RONALDO BARBOSA DE SOUSA IMPETRADO: ELNATAN DE MOURA GAMA, DISTR…
Ver mais
Processo nº 0790762-64.2024.8.07.0016
ID: 257154955
Tribunal: TJDFT
Órgão: Terceira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0790762-64.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Constitucional e administrativo. Servidor público – GIABIS (Gratificação de Incentivo as Ações Básicas de Saúde) – Erro operacional da administração – Boa-fé demonstrada – Restituição ao erário indevida. Temas 531 e 1009 do STJ. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto p…
Ver mais
Processo nº 0810005-91.2024.8.07.0016
ID: 306015232
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0810005-91.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ÀS AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE - GAB. LEI DISTRITAL 318/1992. SÚMULA 27 DA TUJ. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que julg…
Ver mais
Processo nº 0718776-44.2024.8.07.0018
ID: 294404169
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. RESCISÃO A PEDIDO DO CONTRATADO. VERBAS EXONERATÓRIAS. ERRO OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO. TEMA N. 1.009/STJ. BOA-FÉ OBJETIVA. NÃO COMPROVAÇÃ…
Ver mais
Processo nº 0802332-47.2024.8.07.0016
ID: 294629908
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0802332-47.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE. VÍCIO FORMAL. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA MULTA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM ANÁLISE 1. O recurso. Recurso Inominado interposto…
Ver mais
Processo nº 0717335-28.2024.8.07.0018
ID: 325288857
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO MORADIA MAJORADO. RESSARCIMENTO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA-FÉ. IRREPETIBILIDADE. TEMA REPETITIVO Nº 1009. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de haver a…
Ver mais
Processo nº 0702149-34.2025.8.07.0016
ID: 280781943
Tribunal: TJDFT
Órgão: Segunda Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0702149-34.2025.8.07.0016
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. GAR. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA JÁ REALIZADA. RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. NÃO CABIMENTO. TEMA 163. REPERCUSSÃO GERAL. RE 593068. DISTINGUISHING. RECURSO CO…
Ver mais
Processo nº 0784162-27.2024.8.07.0016
ID: 296025809
Tribunal: TJDFT
Órgão: Primeira Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0784162-27.2024.8.07.0016
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa. juizado especial da fazenda pública. direito administrativo. servidor público. requerimento administrativo. elaboração de laudo técnico de condições de trabalho. concessão de adicional de periculosidade. sobrestamento do processo sei. indeferimento do pedido administrativo. ausência de inte…
Ver mais